ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI REFERENTE À URBANIZAÇÃO DA ÁREA DO PONTAL DO ESTALEIRO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 06-8-2008.

Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e quatro minutos, o Vereador Sebastião Melo assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a debater o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/08, Processo nº 2486/08, que classifica como empreendimento de Impacto de Segundo Nível o projeto de revitalização urbana do trecho da orla do Guaíba localizado na UEU 4036, denominado Pontal do Estaleiro, conforme requerido pelo Clube de Mães do Cristal, nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia sete de julho de dois mil e oito (Processo nº 3846/08). Durante os trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Neuza Canabarro, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Maria Madalena Superti Rossler, Presidenta do Clube de Mães do Cristal; e o Arquiteto Jorge Debiagi, representando o Grupo BM PAR Empreendimentos Limitada. Ainda, durante a presente Audiência Pública, foram registradas as presenças, neste Plenário, das Senhoras Maria Dolocaps, representando a Secretaria Estadual da Administração e Recursos Humanos; Rita Carnevale, Presidenta do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia – COMCET –; e Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre; dos Senhores Edir Domeneguini, Diretor de Patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul; José Luiz Valim Alves, representando a Secretaria Municipal de Obras e Viação; José Artur Horhn, do COMCET; Luiz Canabarro Cunha, representando a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA –; Valter Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil de Porto Alegre – STICC –; Daniel Luiz Antoniolli, Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre – SINDIPOA –; e Hilton de Assis, Assessor Comunitário, representando o Departamento de Esgotos Pluviais – DEP. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que, após o pronunciamento da Senhora Maria Madalena Superti Rossler e do Senhor Lauro Rossler, representando o Clube de Mães requerente desta Audiência, e do Arquiteto Jorge Debiagi, representando o grupo empreendedor do projeto de revitalização urbana do trecho da Orla do Guaíba localizado na UEU 4036, seria concedida a palavra para manifestações de representantes da comunidade e de Vereadores inscritos. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca de questões relativas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/08, tendo o Senhor Presidente concedido a palavra à Senhora Maria Madalena Superti Rossler e aos Senhores Lauro Rossler e Jorge Debiagi, que se pronunciaram sobre o assunto. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: o Senhor Paulo Gilberto de Moraes Guarnieri, da Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre; o Senhor Fernando Luiz Barth, Delegado da Região de Gestão de Planejamento nº 01 do Fórum de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento; o Vereador Guilherme Barbosa; o Senhor Eduíno de Mattos, do Fórum de Entidades; o Senhor Alex Sandro Souza da Silva, Conselheiro da Região de Gestão de Planejamento nº 05 do Fórum de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento; o Vereador Beto Moesch; a Senhora Khátia Vasconcelos, do Movimento Integridade; o Senhor José Luiz Provenzano da Luz, morador do bairro Menino Deus; a Vereadora Margarete Moraes; o Senhor Luiz Felipe Oliveira, da Associação de Moradores do Bairro Chácara das Pedras – AMACHAP – e do Movimento Porto Alegre Verde; o Senhor Daniel Luiz Antoniolli, Presidente do SINDPOA; a Senhora Sandra Jussara Ribeiro, Vice-Presidenta da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN –; a Vereadora Sofia Cavedon; o Senhor Valter Souza, Presidente do STICC; o Senhor Pedro Larré Lopes, da União de Vilas da Grande Cruzeiro; o Vereador João Carlos Nedel; o Senhor Norberto França Silveira, morador da Zona Sul; o Senhor Jaime Rodrigues, Presidente do Instituto de Planejamento e Estudos Socioambientais – IPES –; o Vereador Professor Garcia; a Senhora Patrícia Longhi, moradora do bairro Jardim Isabel; a Senhora Tânia Faillace, Delegada da Região de Gestão de Planejamento nº 01 do Fórum de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento; o Senhor José Álvaro Barreto Pereira, da Associação Comunitária Icaraí I; o Senhor Sérgio José Becker, da Associação dos Moradores do Centro; o Senhor Felisberto Seabra Luísi, da Organização Não Governamental Despertar Coletivo; o Vereador Dr. Goulart; o Senhor Reinaldo Barradas Leiria, da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul – SERGS –; o Senhor Roberto Jakubaszko, da Organização Não Governamental Paralelo 30; o Senhor Franco Werlang, do Conselho do Meio Ambiente de Porto Alegre; o Senhor Joelci Wolkmer, morador do bairro Vila Assunção; o Senhor Henrique Ledur, do Centro Comunitário de Desenvolvimento dos Bairros Tristeza, Pedra Redonda e Vila Conceição; o Senhor Antônio Ruas, do Núcleo de Educação em Saúde Indígena – NESI –; o Senhor Miguel Virgílio Petkovicz, morador do bairro Cristal; e o Vereador Adeli Sell. Na ocasião, o Vereador Dr. Goulart formulou Requerimento verbal, indeferido pelo Senhor Presidente, solicitando alteração do prazo de pronunciamento dos participantes, tendo se manifestado a respeito o Vereador Professor Garcia. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, para as considerações finais acerca do tema em questão, aos Senhores Jorge Debiagi, Maria Madalena Rossler e Lauro Rossler. Também, o Senhor Presidente manifestou-se acerca do assunto abordado na presente Audiência Pública. Às vinte e três horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Boa-noite, sejam bem-vindos à nossa Casa para mais uma Audiência Pública, de tantas que esta Casa tem produzido ao longo de sua história, especialmente neste ano.

Ainda há alguns lugares para acomodações aqui na parte de dentro do plenário. Portanto, convido a todos aqueles que ainda não tomaram seus assentos que utilizem também os espaços da parte de dentro do plenário da Câmara.

Quero aqui, em nome da Mesa Diretora, dizer que, tão logo chegou o Requerimento assinado pela Srª Madalena Superti Rossler, do Clube de Mães do Cristal, e pelo Conselheiro da 5ª Região de Planejamento, o Sr. Alex Sandro Souza, solicitando esta Audiência Pública, a Mesa prontamente deferiu e só não fez esta Audiência no mês de julho porque a Câmara estava em recesso, mas agora, no reinício dos trabalhos do Legislativo, estamos aqui para produzir esta Audiência.

Quero passar à leitura do seu edital (Lê.): “Audiência Pública com objetivo de debater o Projeto de Lei do Legislativo n° 06/08, Processo nº 2.486/08, que classifica como Empreendimento de Impacto de Segundo Nível o projeto de revitalização urbana do trecho da orla do Guaíba localizado na UEU 4036, denominado Pontal do Estaleiro, e dá outras providências.

“O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunica à comunidade porto-alegrense a realização de Audiência Pública, a pedido do Clube de Mães do Cristal, no dia 06-08-08, às 19h, no Plenário Otávio Rocha, da Câmara Municipal de Porto Alegre, sito na Av. Loureiro da Silva 255, Centro, com objetivo de debater o Projeto de Lei do Legislativo [...], que classifica como Empreendimento de Impacto de Segundo Nível o projeto de revitalização urbana do trecho da orla do Guaíba localizado na UEU 4036, denominado Pontal do Estaleiro, e dá outras providências. Gabinete da Presidência, 1° de julho de 2008.” Este é o edital.

Há algum representante da Secretaria de Planejamento Municipal no plenário? (Pausa.) O Sr. Secretário Ricardo Gothe.

Senhores, eu convido para a composição da nossa Mesa de trabalho a Srª Maria Madalena Superti Rossler, que é uma das requerentes, é Presidenta do Clube de Mães do Cristal, convido-a a compartilhar a Mesa de trabalho aqui conosco. Seja muito bem-vinda, Dona Maria Madalena. Convido o Arquiteto Jorge Debiagi - que num segundo momento vai fazer a exposição do projeto - a compor a Mesa de trabalho também.

Registro a presença da Srª Maria Dolocaps, representante da Secretaria Estadual de Administração; do Sr. Edir Domeneguini, sejam muito bem-vindos; do Diretor de Patrimônio do Estado; do Arquiteto José Luiz Valim Alves, representante da Secretaria Municipal de Obras e Viação, da Divisão de Edificações; do Administrador José Artur Horhn, representante do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia; do Sr. Luiz Cunha, representante da PROCEMPA. Encontram-se neste plenário as Vereadoras Neuza Canabarro, Maristela Maffei, Margarete Moraes e os Vereadores Dr. Goulart, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, Elói Guimarães, Professor Garcia. Se outros colegas Vereadores chegarem, peço a gentileza de a nossa Assessoria comunicar à Mesa. Temos também a presença de Movimentos em Defesa da Orla do Guaíba, de Organizações Não-Governamentais, das Associações de Bairros. À medida que as representações forem fornecendo seus nomes à nossa Assessoria de RP, a Presidência fará as devidas leituras. Solicito àqueles que aqui chegaram e que estão representando algum órgão, alguma entidade, que façam o favor de declinar seus nomes para Assessoria.

Vou citar aqui as regras da Audiência Pública: neste primeiro momento, franquearemos a palavra aos requerentes no prazo de até vinte minutos, para que a Srª Presidenta - talvez V. Sª queira dividir o seu tempo - possa sustentar as razões pelas quais levou a entidade a fazer o pedido de Audiência Pública. Em ato contínuo, a Mesa vai conceder o mesmo prazo para quem representa os empreendedores, para que possa fazer a sustentação, expor as razões do empreendimento aqui ora discutido. Neste momento abro as inscrições perante a nossa Diretoria Legislativa para que as entidades possam se inscrever. Evidentemente vamos ter um equilíbrio entre aqueles que entendem que têm questionamentos sobre o empreendimento e aqueles que sustentam o empreendimento; então vamos tentar manter um equilíbrio.

A Mesa também quer, de pronto, dizer que o Plenário, para nós, é a razão maior dos nossos encaminhamentos. Tenho presidido muitas Audiências Públicas nesta Casa e fora dela e sempre procurei fazer com que todos pudessem dar a sua opinião. Então, se depender da Presidência, se o quórum der garantia para isso, não teremos problemas de estender além daquilo que diz o nosso regramento de Audiência Pública. Quero assegurar isso de pronto. Portanto as inscrições estão abertas, vamos ter equilíbrio de forma coletiva ao conduzir os trabalhos para um melhor desdobramento.

Digo mais: fica garantido que, se o tempo aqui dado não for o suficiente, se os debates não se esgotarem, a Presidência vai garantir a continuidade desta Audiência, porque achamos que este tema é de extrema importância para a nossa Cidade. Quero dizer que para nós a democracia tem vários pilares, mas o maior deles é o bom contraditório, respeitando as diferenças. Esta Presidência, juntamente com os cinco membros da Mesa, com os Líderes de Bancada, tem procurado não só neste tema mas em todos temas garantir o contraditório nesta Casa, que é um de seus pilares fundamentais.

De imediato concedo a palavra à Presidenta - se a senhora quiser, poderá usar a tribuna ou o microfone aqui -, para, no prazo de até vinte minutos, sozinha ou dividindo, fazer a sustentação. Muito obrigado pela presença de todos.

A SRA. MARIA MADALENA SUPERTI ROSSLER: Boa-noite a todos e a todas. Ao cumprimentar o Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, pelo apoio na realização desta Audiência, com amparo na lei, aproveito para saudar os Vereadores, os representantes do Governo e demais autoridades aqui presentes.

O meu nome é Maria Madalena Superti Rossler, sou Presidente do Clube de Mães do Cristal, entidade que tem sede e atua no bairro Cristal há 37 anos, com ações sócio-culturais e assistenciais. Mantemos delegadas no Fórum do OP, no Fórum do Planejamento R-5 do Plano Diretor e na temática da Cultura, em que demandamos oficinas para a região em parceria com a Descentralização da Cultura. Além da parceria com a Secretaria Municipal da Cultura, que vem de oito anos atrás, também se faz presente a parceria com a FASC. Só para especificar, com uma oficina, menciono a literatura já publicada: no ano de 2000, um livro de poemas; no ano de 2006, outra publicação, o “Quartos de Cristal”; e, em 2007, a revista-fotonovela “Memórias de um Lugar”, com três histórias sobre o Bairro, e uma delas retratando a história do Estaleiro Só, além de outra relativa à primeira figueira, de 450 anos, adotada através do Decreto Municipal pela nossa Entidade, o que demonstra a nossa vocação pela defesa do meio ambiente. Faço este pequeno histórico para dizer que nos sentimos parte credenciada da comunidade para encaminhar esse pedido de Audiência Pública, que foi discutido e aprovado em Assembléia e também no Fórum do Planejamento da Região 5 do CMDUA, em reunião de 05 de junho passado.

O nosso Bairro está em ebulição, temos muitos problemas a resolver com o Projeto Socioambiental: assentamento de pessoas, problemas viários, etc. Com a inauguração do Museu Iberê Camargo e a seguir com o BarraShopping - que se diz um dos maiores da América Latina -, como ficará o Estaleiro desativado há 21 anos, que, até pouco tempo, se transformou num lixão a céu aberto, que sempre impediu o acesso da população ao lago? Agora, pelo menos, há uma expectativa de solução com o projeto em discussão - o Pontal do Estaleiro. Tivemos a oportunidade de ver o projeto há cerca de dois anos e, agora, atualizado, pareceu-nos alentador, pois, além de outras qualidades, mantém uma distância média de 55 metros da beira do Guaíba, junto ao qual haverá uma ciclovia e, ao longo, apresentará uma esplanada moderna, que possibilitará a apreciação do nosso lago. Estamos aqui para rever o projeto e possibilitar que outras pessoas ouçam e opinem de forma propositiva, com base consistente e viabilidade legal e econômica. Repele imaginar a continuidade daquele espaço em ruínas, depreciando o Bairro, em contraste com a modernidade do Museu, do BarraShopping e do nosso tão admirado pôr-do-sol.

Neste momento vou dividir o meu espaço com o Lauro, que representa o Conselho do Plano Diretor.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registramos a presença da Verª Sofia Cavedon, do Ver. Carlos Todeschini; do Valter, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, entre tantas outras representações que aqui se encontram.

O Lauro Rossler está com a palavra e vai prosseguir com a sustentação.

O SR. LAURO ROSSLER: Ex^mo Presidente da Câmara, Ver. Sebastião Melo; Arquiteto Debiagi, empreendedor do projeto que ora se discute; Madalena; demais Vereadores presentes - em bom número, para satisfação de todos nós -, todas as lideranças comunitárias, integrantes de conselhos; senhores e senhoras moradores do Cristal, da Tristeza ou dos bairros adjacentes que nos honram com suas presenças. A minha presença aqui, acompanhando a Madalena, se prende ao fato de eu também representar o Clube de Mães na condição de Consultor do Clube de Mães...

(Interferência da Rádio-TV Câmara.)

O SR. LAURO ROSSLER: ... com o que eu me sinto honrado, com a outorga ...

(Novamente a interferência da Rádio-TV Câmara.)

O SR. LAURO ROSSLER: Acresce ainda eu estar representando o Fórum do Planejamento da Região 5 do CMDUA, do Plano Diretor; sou Conselheiro Suplente em pleno exercício, em razão de o Titular se encontrar licenciado por questões de trabalho, mas ele fez um esforço em estar aqui presente, o que muito nos satisfaz, deverá até fazer o uso da palavra. Eu gostaria de ouvi-lo.

Entendemos importante, antes de fazer alguma análise sobre o projeto, abordarmos alguns aspectos de Direito, embora de forma despretensiosa, os quais, tenho convicção, virão provocar algumas reflexões para formar um melhor juízo, uma tomada de posição sobre o projeto. A questão toda que se discute envolve o meio ambiente e o Impacto de Vizinhança. Esses são os fulcros da questão, mas existem uma série de outras questões: econômica, social. Mas vamos nos ater a essas duas. Pois bem, sendo o Brasil um Estado Democrático de Direito - esse é o primeiro princípio consagrado na Constituição Federal -, tudo isso que se discute é pautado pela ciência do Direito. Se combinarmos dispositivos do Código Civil com a Constituição Federal - evitei trazer o Código Civil e a Constituição Federal, porque eu ficaria manuseando e ficaria muito chato - e também com a lei que criou o Conselho Federal do Meio Ambiente, uma lei de 1981, chegaremos ao conceito de meio ambiente, classificado em natural, cultural, artificial e do trabalho. Esses são os quatro pilares a que esses dispositivos legais, combinados, chegam. O tempo não nos permite que nos estendamos conceitualmente a cada um deles. Farei a abordagem em apenas dois aspectos: o meio ambiente natural, que é formado principalmente pelo solo e pelas as águas. Claro que nós temos solo, subsolos, o espaço aéreo, as águas externas, as águas internas; nas águas internas estão nossos rios, o nosso lago Guaíba.

O art. 79 do Código Civil define como bens imóveis o solo e tudo o quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. No conceito ampliado, o solo é a superfície da Terra, a que se adicionam o subsolo, as árvores, as construções, as plantações, o espaço aéreo para compor um bem de natureza imobiliária. O meu ambiente artificial é construído pela ação humana que transforma espaços naturais em espaços urbanos; sendo assim, na interpretação do nosso Direito Constitucional, o meio ambiente artificial se constitui pelo conjunto de edificações, equipamentos, rodovias, avenidas e demais elementos que formam o espaço urbano construído. Por esse conceito, os espaços urbanos podem ser fechados, caracterizados pelo conjunto de edificações, e abertos, caracterizados pelos espaços públicos. Fazendo uma interpretação integrada dessa exposição com o projeto Pontal do Estaleiro, com vista à alteração da lei, chega-se à conclusão de que não será afetado o meio ambiente, dadas as características do empreendimento.

Por tudo o que foi exposto, pelo que será esclarecido ainda, bem como pelas sugestões que virão - e que se esperam propositivas, como, por exemplo, a possibilidade de uma flexibilização proposta pelo Legislativo, no sentido de uma diminuição razoável das alturas dos prédios, em torno de uns dois pavimentos, e, quem sabe, alguma outra compensação de ordem material para um bairro tão carente como é o Cristal -, o Impacto de Vizinhança é praticamente nulo. Os prédios mais próximos, após a curva da Av. Padre Cacique, logo que passa o Museu, à esquerda - são aqueles prédios antigos ali, de três, quatro pavimentos -, estão distando sessenta, setenta metros do futuro empreendimento Pontal do Estaleiro, razão pela qual se entende que não haverá sombreamento, não haverá problema de trânsito para aqueles moradores, porque está afastando-se alguns metros, já próximos à Av. Chuí. O empreendimento receberá uma carga de tráfego direto na avenida, de vinte metros, cerca de seiscentos metros, parece. Então, entendemos que não haverá Impacto de Vizinhança, nem de barulho, nem de sombreamento - algo que nós muito debatemos lá no CMDUA, há empreendimentos que tiram o sol e a aeração dos vizinhos que estão por lá já há vinte, trinta, quarenta anos, são pessoas que têm o valor dos seus imóveis diminuídos em função de certas construções, de certos empreendimentos.

Nos tempos modernos, não se admitirão novos investimentos sem a correspondente responsabilidade social. Trata-se do uso social da propriedade, ao qual alude a Constituição Federal, em cuja observância devemos confiar, e deve esse empreendimento consagrar. E essa consagração do dispositivo maior da Constituição também está incorporada nas legislações dos Estados, dos Municípios e, especialmente, na Lei do Plano Diretor.

A situação em exame é um caso concreto e singular - quero chamar bem a atenção de todos - de alguém que investiu, mediante o arremate da gleba, em leilão e pretende lucrar com o investimento. Aliás, foi a única forma para possibilitar que os ex-funcionários e operários do Estaleiro Só recebessem a indenização a que têm direito da massa falida. É uma expectativa, é um sofrimento de longos anos para esse operariado do Estaleiro Só, que receberam, até agora, somente uma parte, devido a burocracias legais com a massa falida. Eles estão aguardando o recebimento, receberam apenas uma parte da indenização.

Eu quero ainda acentuar as compensações de ordem social que poderão advir do empreendimento, como, por exemplo, utilizar essa legião de mão-de-obra desempregada, essa legião de desempregados que o bairro Cristal possui. E também outra coisa que muito me preocupa como ex-professor é esse contingente de adolescentes, jovens que saem da escola de 2º Grau sem qualificação, sem perspectiva de emprego, porque nem todos vão conseguir um estágio de melhor qualidade. Então, empreendimentos como esse do Pontal poderiam perfeitamente absorver 30%, 40%, 50% da mão-de-obra, desde que fosse oportunizado aos jovens uma pré-qualificação e posteriormente uma qualificação. Há carência até de engenheiros, há carências na obra do BarraShopping, por exemplo, de marceneiro, de eletricista, de pedreiros. Então, é importante que a responsabilidade social desses empreendimentos atinja esses segmentos sociais no Cristal, na Vila Cruzeiro, na Santa Tereza e nos bairros limítrofes. Outra contrapartida importante, outra compensação importante que o empreendedor poderia dar é o compromisso de dar empregabilidade à mão-de-obra ociosa e desempregada do Cristal e adjacências.

Outra questão que eu gostaria de abordar é que empreendimentos como esses, que estão acontecendo no Cristal, como o BarraShoppingSul, o empreendimento do Pontal do Estaleiro, vão acarretar um problema muito sério de trafegabilidade no Cristal, no sistema viário. Eu tenho certeza de que, com esses investimentos que lá estão acontecendo, finalmente nós teremos mais condições de pressionar - teremos, eu digo, a Câmara de Vereadores, a comunidade, os moradores do bairro Cristal - o Governo, para que faça mais investimentos no Plano Viário. Nós temos ali uma só saída para o Centro, que é a Av. Pinheiro Borda, que está saturada. Não nos basta acenar com a duplicação da Av. Beira-Rio até o Estádio do Internacional, não, porque dali, passando pelo Museu Iberê Camargo, nós já estamos com uma situação afunilada, prestes ao caos, e vai ficar muito pior. Então, a solução definitiva é a abertura da Av. Divisa, e isso está pautado desde antes do primeiro Plano Diretor; olha, gente, há mais de trinta anos! Trata-se da abertura da Av. Divisa, para conectá-la com a Av. Cruzeiro do Sul; é uma avenida que está prevista no primeiro Plano Diretor, de 45 metros de largura, para o bairro Cristal, a Ponta e toda a orla e os bairros Tristeza e Menino Deus, enfim, poderem ter uma saída para a Zona Leste e para a Zona Norte. Essa é a solução definitiva do problema viário, que vai ficar muito agravado, senão caótico, com esses empreendimentos.

Para encerrar, eu quero dizer que nós não queremos, não permitiremos que a nossa orla do Guaíba se transforme em uma Copacabana ou em uma Camboriú, com cortina de ferro e cimento. Compete à Câmara de Vereadores e também a nós exercermos o controle público e social para que isso seja realidade. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao Lauro e também à Dona Madalena pelas manifestações. Quero registrar a presença dos meus colegas Vereadores Ervino Besson, Carlos Comassetto, Adeli Sell, Maurício Dziedricki e Beto Moesch. Também nos honra com a sua presença o Sr. Daniel Antoniolli, Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, seja bem-vindo; o Sr. Hilton de Assis, assessor comunitário, representando o Departamento de Esgotos Pluviais.

Agora concedo a palavra ao representante dos empreendedores, o Arquiteto Jorge Debiagi, que terá o mesmo tempo para fazer sua sustentação, e, logo em seguida, estaremos concedendo duas falas às representações da sociedade, intercalando com as inscrições dos Srs. Vereadores, permitindo que todos se manifestem pelo tempo de cinco minutos. As inscrições da representação da população já foram feitas; eu peço, então, que os Vereadores procurem a Mesa para as suas inscrições.

O Arquiteto Jorge Debiagi está com a palavra.

O SR. JORGE DEBIAGI: Sr. Presidente da Câmara, Ver. Sebastião Melo; Srª Presidente do Clube de Mães, Maria Madalena; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, autoridades presentes, senhores representantes da imprensa, senhoras e senhores, é com muito prazer que mais uma vez apresento o projeto Pontal do Estaleiro, o qual já foi apresentado mais de sessenta vezes a várias comunidades, sendo que venho a esta Casa, à Câmara de Vereadores, nesta Audiência Pública, com muito prazer; é um prazer para um arquiteto ter a oportunidade de apresentar um projeto, e este momento está sendo de muita alegria para mim.

O projeto do Pontal do Estaleiro ainda não é um projeto, é um estudo, porque depende justamente da aprovação de uma modificação legal. Ele não nasceu do nada, nasceu de uma lei que emanou do Poder Executivo, da Lei nº 470, que prevê a ocupação daquela área dando um regime urbanístico após a falência do Estaleiro Só. Esse regime urbanístico, quando encaminhado do Executivo para a Câmara, veio com uma zona mista, assim ele se consolidou nesta Casa, e foi tirada a palavra “residencial”. Portanto, existe uma lei, que é do Município, votada nesta Câmara, prevendo a construção de edificações naquele local. Edificações que podem ser para serviços, para logística, para comércio, para prédios de escritórios. Claro, um projeto dessa envergadura, um Projeto Especial sempre passaria pelo crivo dos órgãos da Prefeitura para receber as diretrizes, para ter aprovado o seu Estudo de Viabilidade Urbanística e Relatório de Impacto Ambiental, para posteriormente ser licenciada a volumetria a ser indicada. Quando eu falo em volumetria, estou falando em volume, não estou falando nos metros quadrados construtíveis, nem na altura dos prédios, também definida pelo próprio EVU.

Bem, o nosso projeto, o nosso estudo, primeiro atendeu à legislação vigente; poderíamos ter feito os prédios exclusivamente para edificações de escritórios, assim poderíamos licenciá-lo. Os meus contratantes, os empreendedores que compraram a área, entendiam que teria que ser uma zona mista, como de sorte era a primeira lei. O primeiro Projeto de Lei previa uma zona mista, com alturas a serem definidas através de um Estudo de Viabilidade Urbanística. Aliás, a maior parte dos Projetos Especiais tem essa característica: são definidas alturas e a forma de ocupação através desse Estudo.

Então, nós encaminhamos à Prefeitura, em 2006, um pedido de diretrizes urbanísticas, um processo normal, um processo como todos os projetos percorrem na cidade de Porto Alegre. Essas diretrizes foram submetidas à Cauge, que é uma Comissão que agrega todos os órgãos que aprovam projetos no Município de Porto Alegre: Secretaria do Planejamento, SMAM, Departamento de Águas Pluviais, EPTC, SMOV e assim por diante. Então o universo daqueles que dão as diretrizes se reúnem na Cauge. Essas diretrizes foram fornecidas por uma série de exigências, tiveram a base de um primeiro estudo. Há várias diretrizes, como, por exemplo, a da SMAM, que diz que deve ser preservada a orla, que o empreendimento deve estar afastado no mínimo 50 metros, que é a linha ambiental das margens do rio. A EPTC disse: “Nós queremos uma alternativa à Av. Padre Cacique, queremos uma rua com 20 metros de largura que ligue a Av. Padre Cacique à Av. Diário de Notícias”. O DEP fez as suas observações, a Secretaria do Planejamento fez as suas e assim por diante; e determinaram, finalmente, a volumetria, permitindo um regime de alturas de 43 metros, que é a altura que corresponde ao topo do morro adjacente que circunvizinha aquela região, o que corresponde também às alturas das edificações vizinhas. Esse critério tem sido obedecido em toda a Cidade, e assim foi.

Bem, como se trata de uma área de 60 mil metros quadrados, resultou dessas diretrizes um empreendimento vai proporcionar uma área pública de 3,3 ha às margens do rio. Dizem: “Tem que afastar 30, tem que afastar mais 20, tem que afastar 50...” Como ao longo do rio tem de se fazer uma avenida, então acabou que, da área total do sítio, que é de 6 ha, serão doados ao Município 3,3 ha - doados ao Município, devolvidos ao Município. Ou seja, são 53% dessa ordem que serão alocados à vida pública. Uma área que hoje não existe publicamente, uma área que, por muitos anos, foi ocupada por uma indústria naval, pois aquela área tem a característica física de um porto. Então, o Projeto obedece rigorosamente aos limites dessa área, doando mais de 52%, ou seja, mais ou menos 3,3 ha, para o Município, através de um projeto que está determinado pelas diretrizes.

O que dizem as diretrizes? As diretrizes dizem que tem que se fazer um parque à margem do rio. Então nós estamos fazendo um parque à margem do rio. Temos que fazer uma rua de 20 metros de largura, com 600 metros de comprimento; estamos fazendo, já está proposta a rua. Nós temos ali um píer que tem 150 metros, que adentra o rio, onde eram construídos os navios. Esse píer vai passar a ser público. Era um píer que não tinha acesso e terá acesso público. Nesse píer o projeto prevê a localização, num segundo pavimento, de bares, restaurantes, centros de convivência, que é para tornar aquela área uma área...

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Dr. Debiagi, só uma questão de ordem: para uma melhor acomodação das pessoas presentes, estou solicitando que a Assessoria traga mais algumas cadeiras. Então, os senhores que estão aí de pé podem acessar aqui e assistir à Audiência com mais comodidade. Solicito que as cadeiras sejam colocadas aqui na frente também. Muito obrigado.

O SR. JORGE DEBIAGI: Dando continuidade, o estudo que nós vamos apresentar às Sr^as Vereadoras e aos Srs. Vereadores corresponde às diretrizes emanadas do Município. Nós não estamos inventando algo que não seja aquilo que veio do Município, que o Executivo determinou como sendo uma viabilidade de ocupação daquele território da Cidade. Como esse procedimento teria que vir obrigatoriamente para a Câmara de Vereadores, para fazer uma adaptação na Lei nº 470, incluindo a palavra “residencial”, que é a razão desta Audiência, foi feita toda a tramitação, e aqui chegamos, então, para a definição das Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, ou seja, se vão julgar conveniente ou não a proposta.

Eu vou apresentar as imagens, explicando ponto por ponto, do que está sendo proposto. (Apresentação simultânea de datashow.) Eu peço que o Dani apresente a margem do rio... Eu omiti um tema: antes, foi retirado o aspecto residencial, porque a área não tinha proteção contra as enchentes, agora o projeto prevê a proteção contra as enchentes fazendo este dique, sobre o qual está localizada a rua à qual fiz referência. Nós temos a rua sobre este dique, aqui tem um talude, temos aqui uma ciclovia interligada à ciclovia que o Município vai construir ao longo do projeto que está sendo executado pela Secretaria do Planejamento, de aproveitamento da orla do Guaíba de uma forma mais adequada. Aqui nós temos a grande esplanada, que tem 30 metros de largura até o rio, que é uma área - vou fazer referência de novo - absolutamente pública, não só pública de uso público como será doada para o setor público, de domínio do setor público. Isto é muito importante que seja frisado: é uma área que está sendo doada por força de lei e por força deste projeto ao Poder Público, para uso totalmente público. Portanto, essa região que hoje está vedada ao uso público passará a ter uso público. Nós passaremos a ter a possibilidade de usufruir dessa área para assistir ao pôr-do-sol, para pescar, para brincar, para encontrar com os amigos, porque será uma área pública.

Lá ao fundo nós temos um píer, o qual nós vamos, no decorrer da demonstração, mostrar. Esta aqui é uma visão da área pública, da esplanada pública, como de sorte existe em outras cidades em todo o mundo, uma visão para o norte onde está a área central da nossa Cidade. E aqui estão as edificações propostas nesse conjunto.

Aqui nós temos, no primeiro plano, uma marina pública e, lá atrás, está o píer, onde eram construídos os navios, são 150 metros por 12 metros de largura, para onde estamos propondo a localização de restaurantes, de lugares de convivência, de bares, cafés, enfim, o Museu do Estaleiro, eventualmente o Museu da Água. Estamos propondo aqui também essa atividade pública, que, somada ao Museu Iberê Camargo, deve se tornar uma polarização interessante. Aqui nós estamos ilustrando com um pequeno navio. Nesse píer eram construídas grandes embarcações - navios até de 150 metros de comprimento eram montados nesse porto. Estamos prevendo a possibilidade, no projeto, de haver áreas turísticas: navios que possam passear pelo lago, barcos que possam pegar e largar seus passageiros ali, que possam ser transportados para Guaíba, que possam ser transportados... Assim, um porto livre. Não temos um porto livre em Porto Alegre dessa qualificação. Então, isso é uma coisa que consideramos absolutamente importante.

Para este local estamos sugerindo uma ponte, porque aqui embaixo desta instalação... Esses são espaços determinados pela história do Estaleiro, aqui há as carreiras onde eram montados os navios. Essas carreiras são peças de madeira simplesmente fantásticas. Vamos preservar essas madeiras, essas carreiras, e propor essa pequena ponte para que as pessoas possam, através de placas ilustrativas que expliquem a história daquele local, verificar que ali foram construídos navios, onde existia uma poderosa indústria naval, que infelizmente não sobreviveu.

Aqui um outro aspecto, é como se estivéssemos ali nas proximidades do Museu Iberê Camargo, com prédios. Os prédios têm térreo mais doze pavimentos, portanto são prédios abaixo da cota que foi dada como diretriz.

Essa é uma outra visão. Aqui é uma visão de conjunto, uma foto vista daquele morro que está ali atrás, onde temos esta rua que vem da Av. Padre Cacique, que tem continuidade na Av. Padre Cacique, dá a volta e vai sair lá adiante na Av Diário de Notícias. E a esplanada à qual fiz referência, mais uma rua paralela à Av. Padre Cacique, que fica também pública, que facilita a locomoção de pessoas que tenham acesso a esse conjunto. Aqui os prédios que são de unidades habitacionais e os prédios para comércio e serviços. Temos aqui uma visão da Av. Diário de Notícias; um prédio de escritórios, também com térreo e mais doze... Aqui temos um prédio de flats, em cuja base e no interior desses prédios, no térreo, vamos ter também lojas de conveniências, vamos ter um lugar de convívio, vamos ter um lugar de encontro, que, juntamente com uma esplanada, vão proporcionar o uso público, em que pese estar na área, essa, sim, privada, mas que será aberta ao uso público. Então, esse lugar estará conjugado com este outro lugar, que é o espaço para convivência, sobre o píer, e interligados por vias de pedestres, passarelas, passagens que vão ligar um prédio ao outro. A idéia que nós temos com o projeto é de criar, na verdade, um grande centro de conveniências da cidade de Porto Alegre, da Região, um centro que proporcione visitação turística, que proporcione uma nova visibilidade para Porto Alegre, que proporcione uma visibilidade moderna para a nossa Cidade. O conjunto do Estaleiro Só, com o Museu Iberê Camargo mais a obra do BarraShopping, que está sendo realizada, certamente trarão uma característica singular para a nossa Cidade, uma característica moderna, como outras cidades brasileiras estão fazendo e conquistando, a exemplo de Florianópolis, com as suas vias às margens do mar, que são simplesmente fantásticas! (Pausa.)

Aqui é uma transparência que nos foi solicitada também, das diretrizes: que os térreos destes prédios fossem transparentes. Tudo bem, nós estamos fazendo os térreos transparentes. Não precisaria, porque as pessoas terão acesso livre ao rio, acesso livre à paisagem, mas, de qualquer maneira, aquelas pessoas que passarem de carro pela Av. Padre Cacique - e hoje há um muro de 200 metros que barra a visibilidade para o rio - terão, através dos pilotis desses prédios, a possibilidade de enxergar o pôr-do-sol.

(Pausa.) Esta é para ilustrar esse aspecto do trabalho. (Pausa.)

Temos aqui uma visão do conjunto, em que nós podemos ver a extensa área pública à margem do rio. É extensa a área pública à margem do rio, são 3,3 hectares. Poucos parques em Porto Alegre têm uma dimensão como essa e com 60 metros de largura.

Outro detalhe que eu quero salientar - ele vai aparecer nas fotos seguintes, mas vou me adiantar - é que os nossos prédios estão localizados... Este prédio está localizado a 60 metros do rio; este prédio está localizado a 85 metros do rio. Os senhores sabem a quantos metros do rio está localizado o Museu Iberê Camargo? A 37 metros. A Avenida que contorna o bairro Vila Assunção está a 35 metros; a Avenida que percorre Ipanema a 37 metros; a Av. Mauá a 55 metros. Portanto, estamos enquadrados perfeitamente, não estamos ocupando um espaço que seria do uso típico das pessoas, com toda a liberdade.

Aqui tem uma visão aérea em que mostramos, num primeiro plano, estes prédios, que são os prédios destinados a flats e escritórios, em cuja base há um nível de convivência. Aqui está a rua que liga a Av. Padre Cacique; vem por aqui, chegando até a Av. Diário de Notícias. Depois temos uma visão completa e as demais áreas públicas.

Esta outra visão mostra a dimensão pública deste espaço: são 33 mil metros quadrados, 3,3 hectares que serão doados ao Município. Portanto, não estamos tirando a possibilidade de as pessoas chegarem à margem do rio, como por vezes temos recebido algum tipo de notícia.

Aqui uma visão para relacionar o Museu Iberê Camargo, ao qual fiz referência, a um espaço que estamos criando, com os prédios existentes, mostrando a altura e a harmonização que tem esse projeto, no meu entendimento, com esse espaço todo.

Aqui um outro aspecto, numa visão mais ampla, mostrando o conjunto; lá, ainda, a construção do BarraShopping e a Av. Diário de Notícias.

Mais uma vez, o píer. Este píer está integrado à explanada, é um píer público; as pessoas que hoje entram lá para pescar vão continuar entrando para pescar de uma forma absolutamente livre, e as pessoas que porventura estiverem em passeio turístico vão poder usar este espaço aqui para realizar os seus passeios.

Eu acho que essas são as imagens. Muito obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao Arquiteto Jorge Debiagi.

Registro a presença também do Ver. João Antonio Dib; da Srª Rita Carnevale, Presidenta do Conselho Municipal de Ciências e Tecnologia; da Drª Ana Maria Moreira Marchesan, que é Promotora de Justiça do Meio Ambiente, seja bem-vinda, a senhora que deu tantas contribuições à área do meio ambiente.

Vamos começar as nossas manifestações. Serão 21 inscrições no plenário, fora as manifestações dos Srs. Vereadores, acho importante que o público possa permanecer até o final para que a gente possa fazer os encaminhamentos.

O Sr. Paulo Guarnieri, representante da Associação dos Moradores do Centro de Porto Alegre, está com a palavra pelo tempo de cinco minutos.

O SR. PAULO GUARNIERI: Cumprimento o Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo e, ao cumprimentá-lo, cumprimento a Mesa, as Vereadoras e os Vereadores presentes. Cumprimento o Clube de Mães do Cristal e demais entidades presentes. Sou representante da Associação dos Moradores do Centro e participante do Fórum de Entidades. Coube-me fazer o questionamento acerca da mobilidade urbana.

Então, Arquiteto, nós sabemos que muitos projetos estão sendo preparados para serem implantados ao longo do eixo viário que serve a Zona Sul da Cidade. É preciso lembrar que, além do projeto em tela, o Pontal do Estaleiro, existe a ampliação do Shopping Praia de Belas, a torre do Tribunal Federal, o complexo Gigante para Sempre, o BarraShopping, o Cristal Tauner, integrado ao último, além de projetos residenciais da Goldsztein e da Maiojama. Convém destacar que somente o Projeto do Sport Club Internacional inclui, além do próprio estádio de futebol, um complexo esportivo, um centro de eventos, duas torres comerciais, shopping center, edifício-garage, centro cultural e marina. Já existem ali implantados um espaço cultural e um empreendimento comercial geradores de fluxo: o Museu Iberê Camargo e o Big Center.

Considerando que o funcionamento conjunto dos diversos empreendimentos possui um potencial de intenso fluxo viário, perguntamos: existe uma simulação do fluxo sistêmico gerado pelos diversos empreendimentos projetados que incidem no eixo viário sul da Cidade, considerando, ao menos, os citados? Segundo, qual solução foi pensada para a circulação do transporte coletivo de passageiros que serve a Zona Sul? Terceiro, ao saturarmos o gargalo viário da Ponta do Melo, gerando um fluxo de escoamento impossível, o que será mais apropriado: cortar o morro ou aterrar o rio? Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Guarnieri. Solicito que entreguem as perguntas formuladas à Mesa, para que elas possam ser respondidas.

O Sr. Fernando Barth, Delegado da Região de Planejamento 1, está com a palavra.

O SR. FERNANDO BARTH: Boa-noite, sou Delegado da Região de Planejamento 1. Quero saudar os presentes. Vejo que a Câmara está lotada em função do interesse de Porto Alegre nessa questão do desenvolvimento da Cidade. Saúdo, além dos que aqui compareceram em número expressivo, o Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Sebastião Melo; demais componentes da Mesa; Srs. Vereadores que estão aqui presentes e demais autoridades; quero saudar especialmente o Arquiteto Debiagi, que elaborou este projeto bem interessante: o Pontal do Estaleiro.

Esta Cidade está buscando um rumo; ela foi a terceira cidade brasileira após o Rio de Janeiro e São Paulo, ali pelas décadas de 40 e 50... Hoje Porto Alegre já está em oitavo lugar. Esta Cidade não vem apresentando índice de crescimento na condição de terceira cidade brasileira e se encontra na direção do décimo segundo lugar, de acordo com expectativas. Na verdade, nós não estamos aqui no sentido de aprovar o projeto, ou para considerá-lo conveniente ou não, mas ele é de extrema importância para o desenvolvimento da Cidade, sem a menor sombra de dúvidas.

A única questão que eu gostaria de considerar, e já o fiz com o Arquiteto Debiagi, diz respeito à questão viária desse empreendimento, porque ele se soma a outros empreendimentos que estão acontecendo na Cidade: o Cais do Porto, a Usina do Gasômetro, a OSPA; a área gaudéria, que é usada uma vez por ano, que deveria ser transportada para Esteio, porque a área gaudéria é uma excrescência aqui, deveria ser levada para Esteio porque lá tem um aparato qualificado para cavalos e outros... Bom, e nós temos também uma antiga luta para livrar a beira do rio, foi uma luta poderosa com referência ao sambódromo - conseguimos que o sambódromo fosse levado para um outro lugar. Nós temos o problema da implementação do complexo do Internacional, o Museu Iberê Camargo, o Pontal do Estaleiro agora e o BarraShopping. A Prefeitura e a própria Câmara de Vereadores devem considerar, Sr. Presidente, o trajeto desde a ponte do Guaíba até a Praça da Tristeza, considerar esse trajeto no sentido de via expressa.

A expressão “via expressa” tem que entrar no vocabulário da Prefeitura e tem que entrar no vocabulário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, porque nós não podemos imaginar uma Cidade para o ano 2010 ou 2012 ou 2014, nós temos que pensar esta Cidade para o ano 2050 ou 2060 e até mais. Entre outras situações, esses investimentos pontuais... Porque a Cidade está crescendo em função do lago Guaíba, e o lago é muito importante, as pessoas tentam morar próximas ao lago, porque a vista é fantástica, e não há nada de errado quanto a isso.

A questão “via expressa” é importante, e cada empreendimento desses que eu citei, em função dessa via expressa, deve ter entradas e saídas particulares, ou seja, devem ser evitadas, de todas as formas possíveis e imagináveis, as rótulas que querem se situar frente a esses empreendimentos. Esses empreendimentos não podem ter rótulas com acesso de veículos, é o caso do BarraShopping, é o caso do Big, não é? Nós temos um exemplo qualificado que é o Museu Iberê Camargo, no qual a pessoa entra e sai sem causar qualquer problema ali.

Eu teria mais o que dizer, mas gostaria que ficasse marcada a questão da via expressa e a maneira de entrar e sair dessa via, porque o trânsito para a Zona Sul, da maneira que está sendo tratado, por um sistema de puxadinhos... Estão emendando os puxadinhos, e, já terminando, digo que isso vai inviabilizar o trânsito para a Zona Sul. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Boa-noite, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, Madalena, Lauro, Debiagi, demais colegas Vereadores, Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham. É bonito ver a Câmara de Vereadores cheia, mostra a importância do assunto que estamos abordando.

Aquele local, tenho dito várias vezes, é um local especialíssimo da nossa Cidade, pela região, pela abrangência da sua paisagem, pela situação, praticamente dentro do nosso querido Guaíba e assim por diante. Então, queremos que aquele espaço esteja qualificado. Acho que para isso há unanimidade entre nós. Talvez, com o debate e a divergência, seja a maneira de fazer isso; seja a maneira de fazer o projeto que devemos ter para aquele local. E devemos sair, Lauro, da polêmica de ou é esse projeto ou não é nenhum. Não pode ser assim! Se não for esse, pode ser outro, sim, porque a Câmara de Vereadores e a população de Porto Alegre assim o definem.

O Plano Diretor, no seu art. nº 61, diz claramente como se enquadram os projetos no Impacto Urbano de Primeiro Nível ou de Segundo Nível - claramente. No projeto de Primeiro Nível, ele diz que estão os loteamentos e empreendimentos em áreas, lugares e unidades de interesse cultural. Portanto, a primeira questão que surge: por que um Projeto de Lei vai definir esse projeto como sendo de Impacto de Segundo Nível, se ele é, explicitamente, pelo Plano Diretor, de Primeiro Nível? Sabem porquê? Está aqui no Plano Diretor, que diz que os projetos de Primeiro Nível são aprovados no Executivo. E eu sou um dos mais duros opositores ao Prefeito Fogaça, mas o Prefeito agiu bem e não aprovou o projeto; apesar de ter parecer na área técnica, o Prefeito Fogaça não aprovou, porque ele modifica muito aquilo que a Lei Complementar nº 470 já definia.

Portanto, aparece um projeto aqui - não sei quem o escreveu - para definir que ele é de Segundo Nível, porque o de Segundo Nível precisa de lei, foi a saída que se buscou; já que o Prefeito não levou adiante essas modificações que se pretendem, aqui se achou um canal. Mas o projeto precisa ser aprovado e precisa ser enquadrado como de Segundo Nível. Nada disso precisaria, porque o Plano Diretor já define o que é Primeiro Nível e Segundo Nível.

Bom, mas essa não é de fato a intenção do Projeto de Lei. A intenção do Projeto de Lei é modificar os critérios existentes na Lei Complementar n° 470, que dizia que o índice construtivo era um, que ali deveriam ser construídas edificações de lazer, turismo e paisagismo, e, assim que a área foi adquirida pelos proprietários no leilão, se quer ganhar, de repente, 50% de área construída. Compraram o terreno com o índice construtivo I e agora querem ganhar, de repente, 50% a mais para construir. Como assim? Qualquer pessoa da Cidade que tenha um terreno vai querer também que a Câmara aprove 50% a mais para o seu terreno. Se pode lá, pode em qualquer outro terreno da nossa Cidade. (Palmas e manifestações nas galerias.) Podem vaiar, não há problema, nada me abate, da mesma forma que o aplauso não me deixa gabola.

O Projeto propriamente dito é um Projeto bonito, e eu já disse isso ao Debiagi, mas são paredões de concreto. O Lauro se engana, as pessoas que moram no entorno, nos prédios, nunca mais vão ver o Guaíba; aqueles apartamentos são apartamentos muito caros, quem vai habitar lá são pessoas da burguesia, com alto poder aquisitivo, e a população não vai circular por lá, porque vai estar cheio de câmeras de segurança, vai estar cheio de segurança lá. Quem é que tem barco para botar lá no ancoradouro? Quem tem barco? Vai ter um paredão. Quem está ali naquela parte mais baixa nunca mais verá o morro, mudando completamente a paisagem. Então, eu lamento que alguns colegas tenham assinado isso. O Prefeito não entrou no jogo. Eu sou oposição ao Prefeito, mas ele não entrou nesse jogo.

E, por último, chamo atenção ao seguinte: nesses dez anos de Câmara, poucas vezes eu vi um Projeto com fotografia, no caso é fotografia de projeto arquitetônico, e talvez os empreendedores não saibam, mas nós estamos aprovando inclusive o projeto do Escritório Debiagi, porque anexo ao Projeto de Lei está o projeto; se por acaso não quiser mais, esta lei não vale, vai ter de aprovar outra lei, porque nós estamos aprovando novos regimes construtivos para a área, além de um projeto arquitetônico. Eu nunca tinha visto isso, é novidade. Então, eu sou contra o Projeto! Quero a revitalização da Ponta do Estaleiro Só, mas com prédios mais baixos, menos concreto e, de fato, com uma área que seja pública, porque, com o projeto, nós estaremos, de uma forma indireta, privatizando o local. Muito obrigado. (Palmas e manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Eduíno de Mattos, do Fórum de Entidades do Plano Diretor, está com a palavra.

O SR. EDUÍNO DE MATTOS: Boa-noite a todos. Como o Presidente já falou, eu sou do Fórum de Entidades da Câmara de Vereadores e sou Conselheiro do Plano Diretor de Porto Alegre. Quero cumprimentar o Presidente, Ver. Sebastião Melo; o Lauro, a Madalena e o Arquiteto Jorge Debiagi, que estão à Mesa.

Nós fomos chamados aqui, um pequeno grupo de conservadores, e eu quero dizer aos senhores e as senhoras que, se é para defender as leis, a qualidade de vida e o meio ambiente de Porto Alegre, a orla do Guaíba, eu sou conservador, sim! Falar aqui é muito fácil, falar em flexibilização. Nós temos de varrer essa palavra do Plano Diretor de Porto Alegre; não pode mais acontecer isso aí! (Palmas.) Eu não quero ser repetitivo aqui, o Ver. Guilherme Barbosa já falou em qualificação da orla. Com concreto? Não. Nós precisamos que a população vá à orla. Nós vamos tornar a orla balneável de acordo com o DMAE, o Socioambiental. E aí como é que nós vamos chegar à orla do Guaíba, se ele é balneável? Nós não vamos mais ter acesso. E a função social onde é que está? Fala-se muito aqui, mostram-se fotografias bonitas; isso tudo aqui é virtual, pessoal, é virtual. Isso estou acostumado a ver no Plano Diretor! Mas a Lei Federal nº 6.938, de 1981, diz que o meio ambiente é inalienável, não tem conversa.

Quero fazer aqui um questionamento, na minha fala, sobre a inconstitucionalidade e a ilegalidade desta proposta de lei, que está meio camuflada aqui. Na verdade, o que interessa, o que temos que defender, é uma lei existente, a Lei nº 470, de 2002. A lei que está sendo proposta aqui é para modificar a Lei nº 470, é uma outra lei. A inconstitucionalidade está na seguinte forma: a mudança de regime nas unidades de estruturação urbana em suas subunidades é uma prerrogativa do Executivo, do Sistema Municipal de Gestão e Planejamento e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - CMDUA, Lei nº 434, de 1999, arts. 39, 40,162 e 164; Lei Orgânica Municipal, arts. 97, 210, 211, 235, 236, 237 e 260; Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 2001, arts. 1º e 2º.

Pessoal, quero falar de uma coisa aqui: gostaria de saber de que lado este pessoal está, que é a Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores, com todo o respeito a esta Casa. A Procuradoria deu parecer favorável e, num segundo momento, ratificou esse parecer. Então, Presidente, com todo o respeito a esta Casa, gostaria de saber de que lado a Procuradoria Jurídica - paga com dinheiro público - está! De que lado?

Quero terminar lendo um item que verifiquei no dicionário Michaelis, que é o significado de teratologia: “Estudo das deformações ou monstruosidades orgânicas” - isso está dentro do dicionário Michaelis. Esta proposta de lei - não quero ser repetitivo, Ver. Guilherme Barbosa - está na contramão, sim; ela teria que ser trazida aqui e encaminhada pelo Sr. Prefeito Municipal, o Sr. José Fogaça de Medeiros, esse seria o caminho correto, senão vamos estar na contramão, e nós não vamos permitir isso no Plano Diretor, porque o Plano Diretor de Porto Alegre não pode ser “patrolado”. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Cabe ao Presidente desta Casa registrar que a Procuradoria da Casa é constituída por funcionários de carreira desta Casa, eles não estão a serviço de nenhuma tendência política, são órgãos técnicos; cabe à presidência fazer esse registro. (Palmas.)

O Sr. Alex Sandro Souza da Silva, Conselheiro da Região de Planejamento 5, está com a palavra.

O SR. ALEX SANDRO SOUZA DA SILVA: Boa-noite, Sr. Presidente; boa-noite, integrantes da Mesa; boa-noite, senhoras e senhores. Hoje me encontro na condição de Conselheiro licenciado do Conselho do Plano Diretor, representante da Região 5 de Planejamento, mas tenho condições, sim, de falar sobre esse projeto; sim, de defendê-lo e, sim, de ver que todos aqui presentes têm o lado positivo e o lado contrário ao projeto. Eu digo isso porque muitos aqui que se mostram contrários a essa proposta de projeto aproveitam, em outros países, aquilo que nós estamos querendo construir aqui dentro da nossa Capital. (Palmas.) Muitos de vocês aqui se mostram contrários e foram para o Uruguai jogar em cassinos e, aqui dentro do País, se dizem contrários a cassinos e jogos; muitos foram para a Argentina e aproveitaram o porto que lá existe (Palmas.); muitos aqui se dizem, num primeiro momento, contrários ao projeto, e, depois, eu vou vê-los tomando chimarrão lá; muitos políticos aqui presentes se dizem contrários, porque estamos num período eleitoral. A diferença é básica, a diferença é única: eu sou defensor do projeto porque a minha região necessita desse projeto.

É um projeto que vai elevar a qualidade da região, vai elevar o PIB, vai trazer emprego e renda, vai dar uma outra cara para a minha região (Palmas.) Eu não sou hipócrita, não estou aqui fazendo discurso para ser eleito, porque não sou candidato a nada, este é o meu último ano dentro do Conselho do Plano Diretor, não estou aqui para pedir esmola para ninguém; eu estou aqui para dizer uma coisa bem clara: é um projeto muito bom para a região; pena que tem gente que é hipócrita, falsa e cínica a ponto de dizer que é contrário e, amanhã ou depois, vai usufruir do espaço. Eu não tenho nada contra ninguém, não levo mágoa de quem é contrário. Tenho a minha convicção, que é a de defender os interesses da minha região, pois fui eleito para representar os seus interesses. Nas plenárias do Fórum de Planejamento foi dito e acordado entre todos os participantes que o projeto é importante para a região. Há algumas coisas que podem ser ajustadas? Sim, mas conversando se ajusta tudo. E não simplesmente dizendo que é contrário e não dando nenhuma alternativa.

Segundo, todo o mundo diz que tem que ser público. Querem que o Governo compre a área, urbanize e dê para o povo. Sabemos que Porto Alegre é uma cidade financeiramente falida. Hoje quem participa do Orçamento Participativo briga por 3% do Orçamento público, que é quase nada. Há um grupo de pessoas que comprou a área num leilão legal e está disposto a investir muitos milhões de reais na área - coisa que muita gente aqui talvez não saiba, gente que é movida como massa de manobra. Então, senhores e senhoras, olhem o projeto, estudem o projeto antes de dar qualquer parecer contrário a ele. (Manifestações nas galerias.) É importante para as pessoas que vivem na região.

É a primeira vez que falo aqui na Câmara de Vereadores, então peço desculpas por algum erro. Mas digo sempre que a franqueza e a clareza são as melhores coisas que existem. Eu nunca escondi de ninguém e em nenhum lugar que fui que sou favorável ao projeto, porque a minha região apontou isso, porque eu conheci o projeto, porque, antes de dar um parecer favorável, estudei para ver se era totalmente favorável à nossa região. Acabou sendo isso, e eu levei o tema ao nosso Fórum de Planejamento. Peço que os senhores não sejam hipócritas, aproveitando fora aquilo que a gente pode ter aqui dentro de Porto Alegre. Obrigado. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu quero fazer um apelo a todos os participantes. A democracia, que todos nós ajudamos a construir e que é um bem extraordinário para a sociedade, pressupõe respeitar as diferenças. Uma audiência pública tem a finalidade de fazer um debate no sentido de que a Cidade ganhe com ela. Então, faço um apelo - e aqui nós estamos com uma platéia de gente civilizada: enquanto um orador estiver na tribuna, deixem-no fazer a sua manifestação; no final que a platéia faça a sua manifestação. Esse é o apelo que faço, para que possamos conduzir bem os trabalhos.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente Sebastião Melo, eu o parabenizo por esta Audiência Pública. Maria Madalena Rossler e Lauro Rossler, parabéns também pelo trabalho que vêm fazendo no bairro Cristal. Arquiteto Debiagi, eu o saúdo.

Eu queria colocar algumas questões que são importantes. Obviamente não podemos, “de cara”, já, dizer que somos favoráveis ao projeto, mas ressalto que a atual lei também não é boa. Embora a Lei Complementar nº 470, Ver. Guilherme Barbosa, defina um índice de aproveitamento menor do que a proposta atual, aquilo que pode ser aproveitado é livre. Pelo Código 25, previsto na lei atual, tu podes fazer cem andares de prédio; pela atual Lei Complementar, porque é o Código 25. Pelo Código 25 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental é livre! Então a altura é livre! A atual Lei Complementar, à qual votei contrariamente como Vereador - votei contrariamente! -, também não é benéfica, na minha opinião, para a orla do Guaíba.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. BETO MOESCH: Vamos respeitar as opiniões, Ver. Guilherme Barbosa. Eu concordei com V. Exª, apenas estou dizendo que a atual lei, que V. Exª defendeu, eu sou contra, votei contra como Vereador. Agora, o atual projeto é pior ainda do que a atual lei; isso, sim! E vamos deixar claro: o seu Governo não debateu com a sociedade essa lei que V. Exª defende! Não houve Audiência Pública! A sociedade não participou do processo! Aliás, isso era corrente nas gestões anteriores: não se debatia, não se faziam Audiências Públicas além do Orçamento Participativo - que é um orçamento e não um projeto. Hoje a Cidade debate os projetos da Cidade, aprovando-os ou não. Estivemos aqui, há quatro anos, votando o Projeto de Decreto Legislativo que visava acabar com o Decreto das Áreas de Interesse Cultural. Foi num período eleitoral, há quatro anos. Derrubamos o Projeto e salvamos as Áreas de Interesse Cultural. Quatro anos depois, em agosto de 2008, estamos aqui novamente para derrubar esse projeto, para derrubar a política do fato consumado, porque, Arquiteto Debiagi, V. Sª não pode apresentar um projeto pronto sem passar pelo debate, dizendo para os técnicos como vai ser o projeto. Isso é inadmissível! A política do fato consumado precisa terminar. Há vinte anos, tu tentaste fazer um megaprojeto de aproveitamento da orla do Guaíba, com postos de gasolina, restaurantes e bares. Foi aprovado pela Câmara e era do Poder Executivo. Mas a sociedade abraçou o Guaíba, e o Projeto não vingou. Os empreendedores em Porto Alegre e principalmente o Sinduscon têm que respeitar mais esta Cidade, respeitar mais o seu povo. Chega do lucro fácil e apenas o lucro. Precisamos revitalizar a orla, mas a orla que a Cidade quer e não o que um ou outro empreendedor quer. Respeitem esta Casa, respeitem a sociedade! Muito obrigado. (Manifestações nas galerias)

As vaias me fortificam porque eu sei de onde elas vêm.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Khátia Vasconcelos, do Movimento Integridade, está com a palavra.

A SRA. KHÁTIA VASCONCELOS: Boa-noite a todos, eu estou aqui em nome do Movimento Integridade, que é um movimento, como o nome diz, que trabalha pela integridade; e quem trabalha pela integridade não pode deixar de trabalhar pelo cumprimento das leis. Um dos focos do Movimento Integridade é a questão ambiental e a questão da gestão da Cidade. Nós temos vários companheiros acompanhando o Plano Diretor. Então, coube-me a tarefa de vir aqui falar com vocês sobre a questão da APP - Área de Preservação Permanente. Para quem não sabe, existe uma lei, ainda da década de 60, que define a Área de Preservação Permanente na beira dos rios. E essa lei é descumprida sistematicamente nas cidades. E nós precisamos parar com isso. (Palmas.)

Existem normas dentro do Código Florestal, que é quem define o que são as APPs, que diz que se pode usar APP, mas somente em obra de utilidade pública ou de interesse social, o que não é o caso aqui. Nós temos aqui um caso claramente de interesse privado, vamos dizer assim, mas a APP está ocupada. Sim, a APP está ocupada. O correto seria nós tirarmos aquilo que tem lá e permitir que o rio voltasse ao seu lugar original. Isso é bastante difícil, até porque normalmente não se mexe em área de APP para não causar um dano maior, porque é muito difícil a recuperação dessa área. Então, nós gostaríamos, do Movimento Integridade, de falar, de chamar a atenção para essa questão das APPs, as Áreas de Preservação Permanente, de Preservação Ambiental, que têm de ser respeitadas.

E peço aos Srs. Vereadores que não beneficiem uma pessoa, esquecendo do resto da comunidade. Porque, como já foi dito e vai ser dito várias vezes ainda durante esta noite, a empresa, quando o terreno foi comprado, conhecia a capacidade de ocupação da área. (Palmas.) Então, é desleal, é uma concorrência desleal com os vizinhos, com as pessoas que moram no entorno ou que tenham um índice de restrição bastante grande para a ocupação de suas áreas, em razão de estarem perto do rio; é desleal haver a modificação da lei em razão de uma pessoa, para beneficiar uma pessoa.

Então, Srs. Vereadores, queria pedir que vocês pensassem nesse assunto com bastante carinho, a gente precisa realmente de uma ocupação digna para aquele espaço, que não pode ficar abandonado, como o pessoal colocou aí, sendo ocupado por ratos e baratas, a gente não quer isso. Agora, nós queremos que as coisas sejam feitas de uma forma muito clara, de uma forma muito transparente, de uma forma muito leal, para que todos possam ser beneficiados. Era isso, obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Srª Cátia Vasconcelos.

O Sr. José Luiz Provenzano da Luz, morador do bairro Menino Deus, está com a palavra.

O SR. JOSÉ LUIZ PROVENZANO DA LUZ: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, demais componentes da Mesa, senhoras e senhores, eu compareço à tribuna como cidadão comum interessado no bem-estar da Cidade. Não posso deixar de manifestar a minha satisfação, olhando um projeto dessa envergadura, é evidente que sou favorável. Nós não podemos ficar amarrados ao passado, penso eu, devemos estar abertos às modificações e à possibilidade de darmos uma nova via à nossa Cidade. Temos observado aqui, ao longo dos tempos, que Porto Alegre ficou para trás, não vemos nenhum movimento, aqui em Porto Alegre, de revitalização da Cidade. Agora, quando se apresenta um projeto como esse, quando se apresentam outros projetos de envergadura, que trarão, sim, mais empregos, haverá um afluxo turístico maior, esses projetos recolocarão a Cidade no mapa turístico da América do Sul, nós temos, sim, que manifestar a nossa aprovação. (Palmas.)

Também quero aqui falar de um assunto muito pessoal em relação a isso. Sou morador do bairro Menino Deus há 22 anos e há mais de 20 anos faço exercícios e caminho ali na orla do Guaíba. Há uma zona proibida, que é exatamente a partir do Estádio Beira-Rio. Não se pode seguir em frente, porque avisam: “Olha, não vão para lá que estão assaltando! Eu já vi assalto! Não passem que tem assalto!” Nós queremos uma revitalização. E eu falo em revitalização como alguém que foi recentemente revitalizado, porque, embora faça as minhas caminhadas, sofri um problema e tive que fazer uma cirurgia de revascularização há noventa dias. Então, se a gente pode se modificar para melhorar, também a Cidade pode se modificar para melhorar. (Palmas.) Por isso sou favorável à aprovação desse projeto. Não posso falar em aspectos técnicos, porque, para isso, há pessoas capacitadas. Apenas queria trazer a minha contribuição, por ter ouvido pessoas ao meu entorno que aprovam esse projeto. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Margarete Moraes está com a palavra.

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, querido Ver. Sebastião Melo; Dr. Debiagi; queridos amigos, Madalena e Sr. Lauro Rossler; eu estou entendendo que há uma falsa tentativa aqui de instaurar uma polêmica e de tentar classificar duas posições. Uma que é dos modernos, dos contemporâneos, que querem o desenvolvimento da Cidade e querem revitalizar aquela área a partir de toneladas e toneladas de concreto. E outra - e nós não aceitamos essa classificação, eu falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, na condição de Líder - em que está o atraso, querendo que o local permaneça como está, sujo e inacessível, com ratos e baratas. Nós não aceitamos essa classificação. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sabemos que o mundo sofre um processo de urbanização absolutamente desordenado, e defendemos o direito à cidade. E esse direito à cidade, Ver. Comassetto, diz respeito a que todas as pessoas possam viver com dignidade; e esse movimento de direito à cidade se expressa juridicamente no Estatuto da Cidade, que quer a organizar em função de seus habitantes, de seus espaços urbanos, que contêm especificidades que devem ser respeitadas.

O Pontal do Estaleiro - quero complementar a fala do Ver. Guilherme Barbosa - é um megaprojeto, é de um orçamento muito alto e pretende modificar o atual gravame. Já existe um gravame que é adequado, porque pode ser dedicado ao lazer, à gastronomia e contempla três ou quatro andares. Mas é um projeto muito estranho, porque chega aqui com uma ânsia feroz, exatamente às vésperas das eleições, pleno de questões obscuras e controversas; são quatro prédios de treze pavimentos com múltiplas destinações. É importante lembrar a Lei nº 434, de 1999, que determina que é Área de Interesse Cultural desde a Usina do Gasômetro até o Estaleiro Só, o que não significa que seja intocável, Tânia, mas tem que seguir um regramento adequado, um regramento próprio e que já existe. Há razões legais; não cabe ao Legislativo, à Câmara, essa iniciativa, nem de alteração do regime urbanístico, nem do índice construtivo, nem da volumetria, nem das taxas de ocupação.

Sabiamente o Prefeito Fogaça não enviou o projeto para esta Casa, não assinou. Por que o Prefeito Fogaça não assinou? A Câmara de Vereadores não pode criar obrigações ao Executivo, isso é básico em qualquer Legislativo do mundo. Assim como não pode haver a mudança de grau e de nível, de um para dois, porque essa mudança, como disse o Ver. Guilherme, vai valorizar em 50% a área. Houve um leilão com determinadas regras; é uma questão de moral, de ética respeitar as regras do leilão, porque muitas pessoas queriam fazer algum empreendimento lá e não tinham condições de acatar a determinadas regras do leilão, e não dá para mudar durante o jogo. A área situa-se também nos Projetos Especiais Integrados, e qualquer alteração que supostamente possa causar dano ao meio ambiente exige um Estudo de Viabilidade Urbanística, um Relatório de Impacto do Meio Ambiente, etc. Esse projeto, de fato, cria uma muralha de concreto, uma muralha de espigões que vai impedir - eu quero que o senhor preserve meu tempo, Ver. Sebastião - a visualização do morro e prejudicar a visualização do lago também. Agora, causa um impacto irreversível, inexorável no trânsito, já que, uma vez implantado, haverá, no mínimo, mais 4,5% de carros circulando numa região já conflagrada. Nós fomos na inauguração do Museu Iberê Camargo - magnífico, sou a maior apreciadora dessa obra - e levamos duas horas para lá chegar, porque estava se apresentando o Cirque du Soleil ali perto do BarraShopping.

Então, queremos dizer - falo em nome da Bancada - que é preciso se preocupar com uma educação ambiental e patrimonial, para que se desenvolvam na nossa geração presente, sobretudo nas novas gerações, valores e sentimentos de reconhecimento, de pertencimento, de aproximação, de apropriação e de reciprocidade. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, somos a favor do desenvolvimento de Porto Alegre com padrões elevados de estrutura, de conforto e de qualidade de vida. Mesmo minoria aqui, hoje, não aceitamos e rechaçamos quem é contra, hipócrita. Não aceitamos isso! Nós vamos defender as nossas idéias até o fim. Infelizmente o Pontal do Estaleiro não oferece essas condições, mas oferecemos uma solução. A solução seria um novo projeto, e poderíamos fazer com que permanecesse bonito, moderno, aprazível, dedicado à gastronomia, ao lazer, à cultura, à arte, à nossa identidade cultural de Porto Alegre, para todos e para todas, não apenas para uma elite. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Luiz Felipe Oliveira, da Amachap e do Movimento Porto Alegre Verde, está com a palavra.

O SR. LUIZ FELIPE OLIVEIRA: Senhoras e senhores, boa-noite. Na pessoa do Presidente Sebastião Melo, cumprimento todas as demais autoridades presentes. Eu só queria deixar bem clara a minha posição. Como disse a Vereadora, a gente não é contra projetos para orla do Guaíba; pelo contrário, é necessária, sim, a revitalização da orla do Guaíba. É urgente, aliás, a sua revitalização. Só que nós temos que entender bem o conceito de revitalização.

O companheiro que veio antes falou que ele foi revitalizado por um médico, eu diria aos senhores que os arquitetos devem ser os médicos da Cidade, os médicos da urbe. E tenho plena convicção de que os arquitetos devem cuidar da sustentabilidade dos projetos e ter cuidados em relação ao meio ambiente, em relação aos princípios fundamentais, principalmente de uma região tão nobre, tão importante como é a orla do nosso rio Guaíba. Nós temos que ter um carinho muito especial por essa orla - nós temos uma das orlas mais bonitas do Brasil. As praias de Porto Alegre, aliás, se o Guaíba não fosse poluído, seriam lindas em nível mundial. Elas já são lindas; agora, falta o Guaíba ser despoluído.

E eu faço algumas observações, porque fui verificar nas diretrizes de quem tem autoridade e competência técnica para apreciar esse tipo de projeto. Eu fui buscar, naquele Grupo de Estudos Multidisciplinar, que foi pago com dinheiro público e que fez um belo estudo sobre as diretrizes de aproveitamento da orla do Guaíba... Foi um estudo muito bonito feito pelo Grupo Multidisciplinar, com biólogos, com arquitetos, com urbanistas, com engenheiros florestais. Fui buscar no Fórum que recentemente o Ver. Sebastião Melo promoveu lá na PUC, para onde foram convidados urbanistas de fora do Brasil. E veio aqui Jordi Borja, veio aqui outro eminente urbanista, o Charles Duff, veio aqui Jaime Lerner, e nenhum desses eminentes urbanistas apontou para soluções desse tipo. (Palmas.) Eu fui buscar orientações de pessoas que vêm de fora e que também se apaixonaram pela nossa orla. Nenhum apontou para soluções desse tipo. Fui buscar no nosso Plano Diretor, e também não se fala. No Plano Diretor não tem nenhuma indicação para soluções desse tipo. Não encontrei nenhuma indicação favorável a uma muralha de concreto de 40 metros. Aliás, todos eles foram unânimes no sentido de que tivéssemos muito cuidado quando se tratasse de construir prédios muito altos, porque a nossa orla não tem vocação para isso. Disse um outro companheiro que esses prédios não produzem sombreamento nos outros vizinhos, porque estão muito longes. Mas eles vão produzir sombreamento uns nos outros. E aí eles dirão que é um problema deles, porque este é o argumento que eles sempre usam: “Isso é um problema nosso, nós administramos.” Mas eu não acho certo, porque não é ético. Compete aos arquitetos, repito, zelarem pela sanidade, pela habitabilidade de toda habitação que eles constroem. Isso é sagrado, isso é saúde, isso é vida. Não se negocia vida.

Pois bem, é muito estranho o fato de a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento - a Cauge - da Prefeitura ter aprovado e mais estranha ainda é a justificativa do Arquiteto Debiagi. A lei atual não permite residencial, pois se temia a falta de proteção contra enchentes, mas o projeto resolve essa questão. Outra estranha solução que ele deu - aliás, muito habilidosamente, na hora de apresentar as fotos, ele soube disfarçar - é a visão que se terá do rio, já que todas as fotos foram tiradas de um nível alto, de cima de um morro, de maneira que os prédios pareçam pequenos. Quando ele apresenta uma no nível do rio, é escamoteado, e ele pretende criar uma nova cultura, para a vista do pôr-do-sol do Guaíba, por entre os pilotis, que serão colunas de três a seis metros. Então, nós teremos que nos acostumar a enxergar o pôr-do-sol do Guaíba pelo meio dos pilotis. É a nova visão. É uma nova visão para nossa orla de Porto Alegre. E podem crer, senhores, nós conhecemos, nós temos experiências lá no Conselho do Plano Diretor, depois vem o “já que”. Já que cederam para o Estaleiro, por que não cedermos também para o Inter? E “já que”, “já que”, “já que”, e aí a nova visão que nós teremos no futuro é uma muralha de concreto de mais de 40 metros e o pôr-do-sol do Guaíba apreciado entre pilotis. (Palmas.)

Eu tenho aqui quatro perguntas para encaminhar. A primeira: por que esse projeto? Ele só encontra justificativa - repito, de todas as referências, de todas as diretrizes que eu fui pesquisar - na cabeça de um arquiteto que é contra a existência do Plano Diretor, contra a existência do Conselho do Plano Diretor e também contra qualquer tipo de regra, conforme o seu pronunciamento lá no Fórum Porto Alegre do Futuro - repetindo as palavras do Arquiteto Debiagi: ele é contra todo e qualquer tipo de regramento, contra Plano Diretor, contra Conselho, tem que ser liberado, laissez-faire... Por que esse Projeto não é vetado e guardado como exemplo do que não queremos na orla? Não tiro alguns méritos, repito, mas, da maneira como está, com essa altura... A segunda: até quando teremos que agüentar o poder predador do jeitinho brasileiro, a “lei do Gérson” no nosso Plano Diretor? (Palmas.) A terceira: de onde esse arquiteto pretende tirar índice construtivo? E quarta: quem, na população, terá acesso a esses apartamentos? Muito obrigado.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu quero fazer um apelo: que os inscritos cumpram rigorosamente o horário, para que a gente possa possibilitar a todos falarem.

O Sr. Daniel Antoniolli, Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. DANIEL ANTONIOLLI: Prezado Presidente, Ver. Sebastião Melo; ao cumprimentá-lo, quero cumprimentar todos os Vereadores presentes; um abraço especial a toda a Bancada da Frente do Turismo, que é bastante grande, com mais de vinte Vereadores; prezados participantes da Mesa; meus senhores e minhas senhoras. Coube-me aqui suceder meu amigo Felipe, meu particular amigo, mas discordamos com relação a esse assunto.

Eu acho que todos nós aqui presentes, tenho certeza, temos várias coisas em comum, e uma delas é querer o melhor para a nossa Cidade. Evidentemente, as opiniões não podem jamais ser unânimes num projeto dessa envergadura. Mas, respeitando a opinião contrária, quero colocar modestamente a minha opinião e solicito que quem seja contra o projeto pelo menos examine as ponderações que vou fazer. Se a gente nem sequer deixar entrar o argumento, não tem chance de avaliar se ele tem ou não algum sentido.

Primeiramente, eu sou favorável ao projeto, porque a minha área, o turismo - sou Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia -, é hoje a indústria que mais gera emprego e renda no mundo. Nós aqui no Brasil estamos ainda muito atrasados. Não temos sequer 3% do PIB vindo dessa nossa indústria, enquanto que a média mundial é de 10%, e países de Primeiro Mundo, principalmente da Europa, chegam a ter 20% do PIB vindos do turismo. Porto Alegre tem uma situação potencial excepcional para o turismo. Nós podemos desenvolver muito a nossa Cidade, gerar muito emprego e renda de uma maneira ambientalmente responsável. É uma indústria que não polui e, principalmente, é altamente distributiva.

Nós, lá no Sindicato, junto com outras entidades, desenvolvemos um projeto estratégico para o turismo de Porto Alegre, que tem uma visão de futuro até 2020. E uma das premissas fundamentais do projeto é a renovação, é a retomada da orla do Guaíba, que é o principal patrimônio da nossa Cidade e que não pode continuar do jeito que está. Quando nós temos uma grande oportunidade como a que temos hoje - e nós temos uma grande oportunidade, pois um grupo investidor está disposto a investir uma quantia enorme, parece-me que 150 milhões, se não me falha a memória, para revitalizar uma área que está degradada há muitos e muitos anos -, nós não podemos a deixar passar. Eu não estou aqui defendendo que se faça tudo isso de qualquer jeito, mas é um lindo projeto, eu não vejo muralha de concreto nele. (Palmas.) E eu estou com óculos. O projeto inclusive está atrás de um morro, quer dizer, ele não afeta, não há edifícios que possam ser atingidos.

Eu só quero completar assim: entendo que a gente, em certas situações, tenha que ser conservador, mas conservador com coisas bonitas. Nós temos muitos prédios que têm de ser conservados e são conservados; agora, conservar a orla do Guaíba como está?! Aonde nós vamos? “Conservar as baratas”, como falam?

Outra coisa que eu ouvi, com muita ênfase, de alguns que me antecederam: a inflexibilidade com relação à legislação por isso ou por aquilo. Ora, a lei feita pelos homens pode ser modificada pelos homens! (Palmas.) Nós não podemos permanentemente... Os tempos mudam continuamente e, atualmente, mudam mais rapidamente ainda. E quem é inflexível fenece muito mais rapidamente. Nós temos que nos adaptar às novas situações e aos novos tempos. Por isso sou favorável a esse magnífico projeto e parabenizo o Arquiteto Debiagi pela sua autoria. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Sandra Jussara Ribeiro, da Agapan, está com a palavra.

A SRA. SANDRA JUSSARA RIBEIRO: Boa-noite, Presidente! Cumprimentando o senhor, cumprimento a Mesa toda e todos os presentes. Sobre a polêmica da orla do Guaíba: a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, art. 245, incisos I e V, ao identificar a orla do Guaíba como Área de Preservação Permanente, estabelece tratamento especialíssimo às áreas e imóveis nela localizados. Com efeito, o parágrafo único desse artigo veda, em tais áreas, atividades que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos e funções essenciais. No entanto, o projeto que hoje se debate altera radicalmente essa área, e o pior, sem que se tenha sido apresentado o respectivo Estudo de Impacto Ambiental. Em qualquer outro local, a exigência de tais estudos para empreendimentos de impacto é rotineira. Nesse caso, tal exigência deve ser considerada requisito essencial para o exame de qualquer projeto de lei que trate de sua urbanização.

Além disso, a Lei Orgânica de nossa Cidade estabelece no art. 126 o seguinte: “Os interesses da iniciativa privada não podem se sobrepor aos da coletividade”. Por sua vez, o art. 127 deixa claro que “os planos que expressam a política de desenvolvimento econômico do Município terão o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população”, entre outras coisas. E não é o nosso caso.

A Lei Complementar nº 470/02, que, diga-se de passagem, é uma aberração, teve sua modificação elaborada no Executivo, mas não foi encaminhada pelo Sr. Prefeito para a sua efetivação na Câmara Municipal. Porém esse projeto aqui chegou por outros caminhos. Esse é o assunto que deve ser discutido hoje aqui. Tudo o que se vê, tudo o que se sabe da advocação da proposta do empreendimento da Ponta do Melo é especulação. A proposta de que se tem conhecimento é mais um recurso de marketing para viabilizar o interesse comercial, com a construção de seis torres de catorze andares, algo que poderia até ser viável em outro local que não a orla. Vamos esclarecer de uma vez por todas: a orla, onde é previsto o tal empreendimento, também é Área Especial de Interesse Cultural! Estamos diante de uma agressão tanto dos empreendedores como do Poder Público, e esta Câmara, na eventualidade de aprovar o projeto, também assumirá essa responsabilidade. E isso para viabilizar interesses econômicos, sobrepujando os interesses ambientais e deformando a orla, retirando a sua função mais do que centenária. Não se sabe e não está em discussão o que essa proposta trará de impacto ao entorno, repita-se. Fala-se muito, mas o resultado é imprevisível.

Sustentamos, então, que a orla deve ser respeitada como patrimônio natural, paisagístico, cultural e histórico da comunidade porto-alegrense. Além do mais, a orla, no seu exame para revitalização, não deve ser encarada isoladamente, devemos respeitá-la com a noção adequada de revitalização com parques, jardins, equipamentos de lazer como espaço aberto para uso de toda a população. Falamos insistentemente nisso, e o Poder Público, os empreendedores e uma parcela da população do bairro Cristal desconsideram isso.

Os outros empreendimentos próximos executados e em andamento já configuram um problema de circulação nas vias públicas para quem se dirige à Zona Sul, não há alargamento de pistas que solucione esse problema. Para se ter clareza de que as obras que estão sendo realizadas dão suporte ao empreendimento, seria necessária a realização de mais um estudo: o Estudo de Impacto de Vizinhança, o qual não foi sequer previsto.

A proposta beneficia uns poucos privilegiados que terão condições financeiras de ocupar o espaço em questão, mesmo que se proponham áreas abertas ao uso público, junto ao proposto empreendimento, essas, com certeza, não serão ocupadas pela comunidade porto-alegrense como um todo, pois o empreendimento privado acaba se apropriando do espaço, promovendo dessa forma a segregação social.

Quando o terreno foi adquiro, conheciam-se as limitações referentes às edificações e atividades, portanto é inadmissível a alteração da lei para beneficiar o empreendedor e uma pequena parcela da população, prejudicando a nossa Cidade, siga-se o exemplo da urbanização que foi feita, ao longo do tempo, desde a Usina do Gasômetro até a Ponta do Melo. Hoje não se pode mais dizer que a Cidade está de costas para o Guaíba. Ela usufrui diariamente de caminhadas, de rodas de chimarrão e bicicleta. Se por acaso a sociedade for, mais uma vez, descartada pela sua não-participação em todos os atos do planejamento urbano, como expressa o Estatuto da Cidade, vamos deixar para as próximas gerações um exemplo de prepotência contra o interesse público. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Madalena, Lauro, Arquiteto Debiagi, senhores e senhoras, colegas Vereadores, eu vou me deter um pouco mais na forma, porque tenho pleno acordo a muito do conteúdo do projeto aqui contestado, mas acho que é extremamente grave a maneira como está se processando essa importante mudança na paisagem de nossa orla.

Pergunto aos cidadãos: a Câmara - eu jamais assinarei embaixo, e a minha Bancada também não - pode ser casuística ao tratar o cidadão de Porto Alegre? Houve um leilão público, um leilão judicial, que abriu aos cidadãos de Porto Alegre a compra de uma área de uma massa falida. E para que isso se realizasse... A regra que existia para a área do Estaleiro, anterior à primeira regra, senhores, era bastante conservadora, em que o índice de aproveitamento era de 0,3%, nem um terço da área, em que o índice de altura era de dois pavimentos, ocupação 22%, para essa regra de área de preservação permanente, sim, não houve comprador. A Cidade definiu um bom regime urbanístico, Ver. Beto Moesch, e, então, sim, viabilizou o leilão, foi uma regra votada pela Cidade, discutida, bem ou mal, estabelecida por esta Casa, que tem que ter responsabilidade com o que faz. Ao estabelecer uma regra e realizar com sucesso o leilão disse ao cidadãos: “É dentro desse parâmetro que será feito o negócio”. Portanto, depois do resultado dado, depois do empreendedor ter comprado, depois de decidida a questão, se mudarmos a regra, estaremos valorizando, no mínimo, em 50% aquele objeto que foi adquirido em uma outra regra. Isso não pode ser aceito em uma República! (Palmas.) Isso seria pensável, seria imaginável nos tempos do patrimonialismo, quando não havia democracia, e o Estado público era misturado com o privado; não na República brasileira, não em Porto Alegre!

Com o camelódromo, gente, aqui em Porto Alegre, tentaram fazer a mesma coisa. A licitação não previa estacionamento em cima; nós levamos ao Ministério Público, ele disse “não”. E a Prefeitura anunciou estacionamento depois do certame ter sido feito, o Ministério Público disse “não”, que “não era possível, porque não tinha sido objeto e não poderia mudar a regra depois e beneficiar o empresário já ganhador”. (Palmas.) E a Prefeitura teve que fazer uma nova licitação, porque tinha incorporado e prometido ao empreendedor um estacionamento que não entrou no processo licitatório.

Então, o mínimo de ética e virtuosidade é pedido a esta Casa. E eu me admiro, Srs. Vereadores que assinaram o Projeto, que tenham a coragem de colocar esse projeto em votação. E ele não veio do Governo; os pareceres, Secretário Beto Moesch, foram favoráveis ao projeto do Arquiteto Debiagi, os pareceres da Cauge foram favoráveis, indicando mudança de legislação, vejam só, mas o Município, para não cometer esse crime, não mandou o projeto para cá, e os Vereadores querem cometer em nome do Município. Isso é um crime que nós não vamos assinar em baixo! Não vamos assinar!

(Manifestação nas galerias.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: É muito grave, qualquer empresário que entrar na Justiça depois, dizendo-se lesado, impedirá o empreendimento, porque foi lesado, a regra era outra.

Então, a respeito da forma, não é possível; ou nós fazemos uma nova lei, um novo leilão, ou nós não mudamos a regra. E mais: a atual lei é clara, ela diz, para a questão da volumetria, que o Código é 25, é aberto, é verdade, mas é mediante EVU. E, para fins do EVU, está em vigor o Decreto das Áreas de Interesse Cultural. E, antes à atividade, a lei diz que é 15.2, portanto caracteriza aquela área como Área de Interesse Cultural, e o Decreto das Áreas de Interesse Cultural é critério para a concessão do EVU por lei, por entendimento do Ministério Público, e está em vigor.

Portanto, encerro dizendo que essa área da orla é uma Área de Preservação Permanente, é uma Área de Interesse Cultural, e não será com a conivência desta Casa que iremos desrespeitar isso - legislação federal, municipal e estadual. E nós não vamos construir um novo muro como o da Av. Mauá na orla de Porto Alegre, muito menos através de um processo ilegal, imoral e não-ético. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Questão de Ordem.

O SR. BETO MOESCH: Não só por ter sido citado, mas para esclarecer.

No momento em que temos uma Lei Complementar, ela está no mesmo nível da Lei Complementar do Plano Diretor...

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Isso não é uma Questão de Ordem, Vereador.

O SR. BETO MOESCH: Claro que sim, é uma informação, para dizer o seguinte...

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não é Questão de Ordem.

O SR. BETO MOESCH: Muito bem, então vamos continuar deixando as pessoas confusas. Tudo bem.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Pode se reinscrever, e a Mesa estudará o caso.

O Sr. Valter Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, está com a palavra.

O SR. VALTER SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, demais membros da Mesa, recebam minhas congratulações. Senhores, senhoras, companheiros do Conselho do Plano Diretor, sociedade aqui presente, fiz várias anotações que gostaria de colocar aqui, mas, ouvindo os vários discursos, as várias colocações, resolvi deixar de lado e colocar de forma singela o pensamento dos trabalhadores da indústria da construção civil.

Antes devo abrir um parêntese: nós tivemos, neste sábado que passou, o Dia Nacional da Construção Civil, e ocorreram diversos eventos em vários Estados do Brasil; em Porto Alegre não foi diferente. Mas, para fechar esse ponto, quero dizer algo referente às Secretarias do próprio Município. O Valter, como Presidente de uma comunidade, anos atrás, buscou junto à Prefeitura condições de melhorar o ambiente e o meio ambiente em que vivemos - junto à Prefeitura, com o Secretário - se não me falha a memória - Rafael Santos e com o Vereador, se não estou enganado, Dib, que esteve na minha comunidade, lá esteve presente. Eu pleiteei e consegui. Nós plantamos milhares de árvores nas ruas do bairro Jardim Bento Gonçalves, e tive o apoio deste Vereador que aqui está e do Secretário da época. Neste sábado, agora, trabalhei intensamente e busquei novamente, junto à SMAM, condições de aportar mudas de árvores a cidadãos de Porto Alegre na área da construção civil, os trabalhadores... E, para a minha tristeza, não consegui uma muda na SMAM de árvore para doar à nossa Cidade. Mas consegui, sim, com empresas privadas, quatro mil mudas de árvores e distribuí no sábado passado, no Dia Nacional dos Trabalhadores da Construção Civil. Eu não deixo de fazer a minha parte, e os trabalhadores também não deixam de fazer a sua parte.

Mas é importante, quando se defende um projeto lindo como esse, trazer à memória muitas vezes aqui... Porque é muito fácil chamar os trabalhadores de marginais, é muito fácil no jornal aparecer o nome de um operário, e nós, que pertencemos a essa linha, temos de defendê-los. Eu defendo o social aqui, eu defendo a garantia de empregos para milhares de trabalhadores que vão trabalhar nesse projeto, na construção desses prédios. E defendo também o respeito ao meio ambiente. Tenho certeza de que nesse projeto do Arquiteto Debiagi, no projeto dos empreendedores, haverá respeito a toda a sociedade porto-alegrense. E, dentro dessa linha, nós estaremos defendendo com todas as nossas forças que esse projeto seja concluído, com toda a dignidade, com todo o respeito que a nossa Cidade precisa.

Eu muito defendi, em épocas duras, o respeito, a liberdade, o direito de ir e vir. Muitos que aqui estão falando hoje talvez não chegaram nem perto dessa defesa. Então, é importante que se diga: democracia, liberdade... Eu estive nessa grande luta para que todos pudessem aqui dizer o que querem, a favor ou contra, mas com respeito e dignidade. Somos favoráveis! Vamos defender o projeto até às últimas instâncias. Assim é a posição dos trabalhadores. Srs. Vereadores, os senhores estão de parabéns, porque aqui é a Casa do Povo, e aqui se vai decidir! Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Pedro Lopes, da União de Vilas da Grande Cruzeiro, está com a palavra.

O SR. PEDRO LOPES: Boa-noite ao povo, às organizações populares que estão aqui contra ou a favor; boa-noite aos Parlamentares, boa-noite à Mesa coordenadora e à entidade do Cristal que convocou esta Audiência.Quero iniciar com uma reflexão: do alto, belo asfalto; de perto, triste concreto. Eu sou da Cruzeiro e estou aqui falando não em nome dos vileiros da Cruzeiro, porque eu sou quem mora na Vila Cruzeiro; não falo em nome do povo, eu sou o povo, sou filho de pedreiro, por isso sou pedra, sou Pedro. Meu questionamento a esse projeto começa hoje, porque hoje estou sendo apresentado a ele, graças ao companheiro Eduino, que debate no Conselho do Plano Diretor. Quanto ao debate, com todo o respeito, quero dialogar com o camarada Alex, que é da minha região, e com o companheiro e Presidente do Sindicato da Construção Civil, de que tenho orgulho, sou de uma família de construtores, pedra de construção, mas também sou pedra jogada no chão de resistência popular: nós, nas vilas, estamos olhando esse projeto com uma preocupação, uma preocupação urbanística.

Há mais de trinta anos vim morar na Cruzeiro; temos, sobre a nossa cabeça, como uma espada, no Plano Diretor, a Av. Cruzeiro do Sul, e ela vai entrar no debate depois que toda a orla do rio for privatizada.

Também fiz algumas anotações interessantes aqui, com todo o respeito ao Engenheiro Debiagi; ele falou no Projeto, que todo o Projeto é público e para o público, vocês notaram? Em nenhum momento ele disse que era para o privado; quando ouço o Fogaça falar, apresentar suas obras, todas elas foram feitas pelo privado. Onde é que está o Governo, onde é que está a República? (Palmas.) Tem alguma coisa errada com o nosso País; não concordo com a Vereadora, acho que os Vereadores hoje nem precisavam intervir. Eu vim, sinceramente, ouvir o povo, vim ouvir as entidades que estão aqui, como o camarada Alex e o companheiro da construção civil, o Valter, a quem respeito pelo que representam, mas faço um alerta: sou da União de Vilas da Grande Cruzeiro, e uma das pautas nossas há mais de dez anos é um centro de formação profissional para dar qualidade para o trabalhador autônomo vender seu trabalho, vender sua mão-de- obra com qualidade. Mas não podemos, pessoal... Desculpe-me o companheiro do Sindicato, mas eu não destruiria a minha casa para gerar dois empregos, nem destruiria a minha rua para gerar cem empregos. Eu não destruiria a minha Cidade para gerar cem mil empregos. Não! O rio é bonito, ele está depreciado como estava o Brasil - que não era Brasil -, quando chegaram os europeus e olharam os índios; eu descendo de índios, dos povos indígenas, tenho descendência. E quem descende dos povos indígenas e dos afro-descendentes têm marcada na pele a política de exclusão; nós, na Grande Cruzeiro, estamos lá porque resistimos. Informem-se o que é a União de Vilas da Grande Cruzeiro, informem-se sobre a luta que fez resistirem as vilas para não serem empurradas, não para a orla do rio, mas lá para a periferia. Nós resistimos, não negando a necessidade de novos empreendimentos, mas discutindo.

Esse projeto, com todo o respeito, não circulou nos fóruns democráticos da Grande Cruzeiro. (Palmas.) Ele está restrito ao Conselho do Plano Diretor, aos ritos que são democráticos e que eu respeito, que escolheram a representação, eu respeito; eu respeito todas as instâncias democráticas, não vim aqui contestar o direito de as pessoas questionarem o projeto, mas acho que também não dá para a gente chegar aqui e dizer: “Amém, é uma beleza, tudo bem”. Olhando a foto, eu digo que é uma beleza, mas o que será reservado para as vilas que ficarem? Porque as vilas do Cristal estão condenadas ao êxodo. Desculpem-me, eu acompanho há muito tempo o projeto do BarraShoppingSul. O que são os projetos privados da orla? São projetos, tudo bem, vão dar qualidade de vida, vão dar beleza, estética, mas não é só isso, pessoal. Nós não estamos no Terceiro Mundo, nós não estamos no Primeiro Mundo: nós estamos no mundo. O mundo é um só. Vamos parar com esta conversa: “Ah, porque lá é belo, nós temos que copiar a Europa”. Para que copiar a Europa? A Europa sangrou a América, levou todo o nosso ouro, enriqueceu. (Palmas.)

Eu agradeço pelo espaço e reitero que estou sendo apresentado hoje ao projeto e, para a entidade que represento, estou levando o que eu vim ver aqui. Vamos debater, porque nós temos interesse na Av. Cruzeiro do Sul; nós temos interesse, interesse esse que é do povo que habita lá; queremos debater todo esse projeto. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; demais componentes da Mesa, senhoras e senhores, devo dizer que sou um dos 17 Vereadores subscritores do projeto, com muita honra e com muita moral! (Palmas.) Sou um dos subscritores da alteração da Lei nº 470, que vai viabilizar esse projeto, que vai dar sustentabilidade a ele.

Muitas coisas foram ditas aqui, e eu queria esclarecer algumas. Como dizia o Ver. João Antonio Dib, meu Líder da Bancada, o Projeto que altera a Lei nº 470 é legal e regimental. Algumas questões foram colocadas aqui. Eu vi uma faixa que diz: “Estão privatizando a orla.” A área, hoje, é privada. O orla é privada. (Manifestações nas galerias.) Nesse local, a orla é privada. Foi comprada por uma empresa privada e lá está, a área é privada.

O que vai acontecer com esse projeto? Ele vai tornar pública a orla. (Manifestações nas galerias.) Essa área tem 6 hectares, e, como o projeto é um loteamento, é uma obrigação legal doar 20% da área para a Prefeitura. Pelas premissas, o empreendedor vai doar 54% da área para a Prefeitura, que representam 3,284 hectares, em forma de esplanada, como vocês estão vendo lá, de uma rua de 20 metros, de uma ciclovia, de uma marina pública, de um cais, e praças serão construídas ao lado, pela adoção da Praça Dom Vicente Scherer. Então, 3,2 hectares, depois desse projeto, serão públicos. Agora nós estamos tornando essa parte da área realmente pública.

O Ver. Guilherme Barbosa falou aqui que o empreendedor vai ganhar 50% de área construída. Não é verdade! Hoje a lei permite que o empreendedor adquira índices construtivos até 2,0, pois essa lei que está alterando restringe a compra em só 0,5; em meio! Não vai exercer o direito de comprar 1,5, vai comprar só meio, ou seja, essa lei está restringindo a compra de índices.

Eu queria falar especialmente nos benefícios: serão 165 milhões de investimentos, mais de mil empregos diretos e indiretos por três anos de construção, o que vai gerar mais de dois milhões de IPTU por ano, pela frente, infinitamente. Isso é Receita que vai gerar empreendimentos novos na Cidade. Vai gerar, só em ITBI, pela transferência, aproximadamente cinco milhões de reais; e o retorno de ICMS, num investimento de 165 milhões, vai agregar muita Receita à nossa Porto Alegre. Hoje estamos aqui optando: queremos esse projeto ou a situação atual que lá está? Nós temos que escolher. Está aqui. (Mostra fotografias.) (Palmas.) Nós temos que escolher, está aqui, o empreendedor vai doar a área e vai investir aproximadamente doze milhões nessa parte pública, que vai ser doada. A Prefeitura não tem condições de investir grandes valores na revitalização da nossa orla. Vocês conhecem, na Serraria, a Vila dos Sargentos? A Vila Terra Nostra, também na Serraria? Moram dentro d’água. Vocês conhecem a Vila dos Pescadores? Também as pessoas moram dentro d’água. Não há dinheiro suficiente para revitalizar com o dinheiro público essa orla.

Encerrando, Sr. Presidente, esse é um pré-projeto que está circulando na Prefeitura por mais de dois anos e meio e obteve todas as premissas, as exigências do setor público, da Cauge, da SMAM, do DEP, da EPTC e do Epahc. Portanto, senhoras e senhores, é um obra importante para a nossa Cidade, ela vai gerar emprego, renda e desenvolvimento. Eu sou responsável sim, sou responsável pelo futuro da nossa Cidade. Não quero ser responsável pelo atraso da nossa Cidade. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhoras e senhores participantes, eu disse no início e mantenho a minha posição - nós estamos na 12ª inscrição, e há 25 inscritos: ou fazemos uma mudança no tempo, por mim podemos manter não há problema algum... Vejo que o público está se dispersando, e o Plenário é soberano para decidir sobre isso.

O Sr. Norberto França Silveira, morador da Zona Sul, está com a palavra.

O SR. NORBERTO FRANÇA SILVEIRA: Boa-noite, prezada platéia; Ex^mos Senhores da Mesa: meu nome é Norberto, como já foi anunciado, sou advogado, morador da Zona Sul. Vim de Bagé, estou em Porto Alegre desde 1967 e permaneci aqui porque amo Porto Alegre. Conheço Porto Alegre de norte a sul, de leste a oeste, conheço rua por rua, bairro por bairro, vila por vila. Nunca vi em Porto Alegre um projeto de tal envergadura que viesse beneficiar a Cidade de maneira tão estupenda como esse. Parabenizo a equipe de arquitetos pela magnitude do projeto. Moro em Belém Velho, na Zona Sul, sou admirador da natureza, advogo na área ambiental, na área imobiliária. Agora mesmo, estou tentando regularizar umas vilas de invasores, a favor desses. Acho esse projeto um dos melhores que já vi na minha vida. E isso aí vai ser a cidade de Porto Alegre, vai catapultar a nossa Cidade para o mundo inteiro com um dos lugares mais bonitos do Brasil! Qualquer técnico, e eu me refiro aos técnicos que aqui estão - arquitetos, engenheiros e urbanistas -, que conhece urbanização, que conhece o projeto, se estivesse falando, realmente, de acordo com a profissão que exerce e que estuda, certamente, aprovaria um projeto desses, porque é um projeto que tem ventilação, tem aeração, tem acesso público.

Respondam-me os senhores, principalmente os que são contrários, eu até aceito essa contrariedade toda, porque a pessoa, às vezes, não conhece... Eu nem conhecia esse projeto e já era contra, mas mudei de idéia a partir do momento que conheci o projeto, tecnicamente falando, visualmente falando, artisticamente falando, empresarialmente falando, enfim, de todos os benefícios; só tenho a concordar. Se os senhores verificarem, esse conjunto de prédios não tem mais do que treze andares. Hoje Porto Alegre está cheia de prédios de vinte andares. Eu vou dar uma idéia para vocês de concentração de edificação. Vamos supor que esta mesa aqui é um terreno, e eu só posso construir o volume que tenho no meu casaco. Se eu pegar e deitar o meu casaco, vou interromper toda essa região aqui e esta; as pessoas que quiserem passar aqui de carro não vão poder, ninguém vai enxergar daqui para cá. Se eu fizer ao contrário (Mostra outra posição, vertical.), isto aqui, vou conservar mais o solo, vou ter mais árvores, vou ter mais ar transitando entre a edificação, vou ter mais visual e não vou prejudicar ninguém, porque eu, aqui, tenho 1m50cm, e qualquer murinho de 1m60cm me tapa.

Então, olha aqui, essa história de dizer que estou perdendo o visual, digam-me os senhores, ali só tem mato, tem um terreno cheio de mato! Do outro lado, tem um morro que não tem um belvedere! Deveria ter um belvedere, e não tem um belvedere! E, agora, ali, vai haver dezenas de belvederes e acesso direto ao rio; como bem disse o Ver. João Carlos Nedel, pela primeira vez em Porto Alegre, vamos ter um acesso público ao rio proporcionado pela iniciativa privada.

Agora, meus amigos, com toda a franqueza, como é que vocês querem desenvolver o nosso Brasil? Se voltarmos ao ano de 1500, até a China já nos passou para trás, há 30 anos a China era uma miséria só, miséria só, hoje já nos passou para trás. E nós, aqui no nosso País, demandando contra o desenvolvimento, o progresso e a geração de trabalho. Vejam bem, e não é só trabalho agora, durante a obra, é o que virá depois. Em função desse lugar ali, desse recanto, a partir do momento em que estiver construído, quem vem lá da Restinga não vai mais necessitar de dois, de três ônibus para ir trabalhar lá na Zona Norte. A cidade de Porto Alegre, para quem mora na Zona Sul, vai começar no BarraShoppingSul, do Estaleiro Só para trás. Muito obrigado, boa-noite.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Questão de Ordem.

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, nós precisamos ouvir muitas pessoas, esse projeto é complexo, eu sugiro que V. Exª peça a cada manifestante que use o período que nós usamos aqui para nos entendermos de três minutos. Nós não vamos conseguir vencer todas as opiniões que faltam, porque ainda faltam treze, pelo que V. Exª disse.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Questão de Ordem.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, as regras foram estabelecidas no início, sei que há várias pessoas, mas estou inscrito e gostaria que os meus cinco minutos fossem garantidos.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não havendo acordo no Plenário, a Presidência mantém as regras estabelecidas.

O Sr. Jaime Rodrigues, Presidente do Instituto de Planejamento e Estudo Socioambiental, IPES, está com a palavra.

O SR. JAIME RODRIGUES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; para mim é um prazer imenso estar nesta Casa dialogando com todos, porque sempre defendi a democracia, e aqui é uma Casa essencial para democracia. Aqui existe a pluralidade de pensamentos, diversas posições. Mas a democracia não é feita só com esta Casa, existe o Executivo, existem as leis. E é necessário fazermos a democracia completa. E digo isso porque a Cidade atravessa um período fundamental que é a discussão do desenho urbano de Porto Alegre. Não é a primeira vez que faz isso, Porto Alegre já fez, por exemplo, alterações no seu sistema viário. Construiu a Av. Borges de Medeiros no passado, respeitando a tradição e a história de Porto Alegre, porque a Av. Borges de Medeiros tem o contorno de rua colonial da época anterior, tem um viaduto, tem toda uma série de valores culturais que Porto Alegre tem e que a Av. Borges de Medeiros preserva. E existem outros períodos de mudança do desenho urbano de Porto Alegre. Quando se construiu a 2ª Perimetral, foram colocadas várias pessoas de baixa renda lá na Restinga, a mais de 30 quilômetros do Centro de Porto Alegre, é uma outra alternativa, é uma outra solução.

Agora, estamos num momento de desenho urbano de Porto Alegre, são vários os projetos, e eles não estão sendo colocados de forma global, mas de “pingadinho”. Então, é um grande edifício no porto de Porto Alegre. Quando todas as cidades do mundo estão colocando os automóveis para fora, Porto Alegre está atraindo os automóveis para lá. (Palmas.) Acho estranho! E quem é o responsável por isso? Eu quero saber quem é o responsável! O Sr. Prefeito assume isso? Ou a Governadora? Ou são os dois? Da mesma forma, está havendo transformações na orla do Guaíba, mas o Sr. Prefeito não mandou o projeto. São os Vereadores? É o Prefeito? Quem é, afinal de contas? São os empresários que estão comprando e fazendo projetos? Afinal, Porto Alegre não está em desenvolvimento? Isso é uma falta de visão.

Nós estamos construindo universidades; na Restinga, estão implementando uma escola técnica, que não havia no passado! Uma série de outras coisas estão sendo construídas, porque construção não é só o espetáculo, construção é o desenvolvimento da população, e a população tem que ter o seu mérito! (Palmas.) O que não está havendo no atual momento. A questão do desenho urbano não é só de Porto Alegre, aqui foi falado em Buenos Aires, que transformou o porto, Puerto Madero, e a maneira com que se construiu atrás do Puerto Madero elevou e muito o custo da construção, só a elite de Buenos Aires pode morar lá. Da mesma forma, existem transformações em Londres, onde o Executivo evita o automóvel; aqui em Porto Alegre, nós atraímos o automóvel para o Centro. Da mesma forma, em Paris, em Tóquio, em Pequim, não preciso falar, porque basta ligar a televisão, e nós todos vemos a poluição que lá existe.

Nós não temos respeito com Porto Alegre? Quem é o responsável por Porto Alegre? As pessoas que foram eleitas têm que se responsabilizar! Existe um Legislativo neste País, não é só a Câmara de Vereadores, que todos nós valorizamos tanto; nós temos uma legislação federal que impede esse tipo de transformação que estão querendo fazer no Pontal do Estaleiro. A legislação diz que uma transformação no Plano Diretor tem que ser feita com várias outras referências, e elas não estão sendo colocadas em combinação com as alterações legais que querem fazer para permitir esse projeto, que é um projeto específico, não está combinado com todos os demais. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia, Líder do Governo, está com a palavra.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srª Maria Madalena Rossler, Presidente do Clube de Mães do Bairro Cristal; prezado Arquiteto Jorge Debiagi, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes, ouvi muitas coisas, mas faço questão de colocar algumas verdades que talvez não tenham sido ditas.

Primeiro, a Lei nº 470, de 02 de janeiro de 2002 , que é o foco, diz (Lê.): “II - Atividades: Código 15.2, com definição de ocupação, para uso privado, de atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico, relacionadas no Anexo 5.2 da Lei Complementar nº 434, de 1999, vedado habitação, comércio atacadista e indústria, e sendo permitido:
a) comércio varejista, exceto depósitos ou postos de revenda de gás, funerárias e postos de abastecimento que não estejam vinculados à atividade náutica;
b) serviços, exceto oficinas que não estejam vinculadas à atividade náutica;
c) atividades especiais, admitida somente a instalação de arenas esportivas, de marinas e equipamentos correlatos.” Quando foi adquirida a área, sabia-se disso.

Também foi dito que está sendo dada uma área. O que diz a lei? Gostaria que prestassem atenção: “Art. 4º - Na área de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, o percentual destinado à área pública” - ou seja, quem comprou sabia do percentual destinado à área pública - “será constituído por um parque urbano com acessibilidade pública, a ser urbanizado pelo empreendedor, conforme projeto aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, privilegiando a integração da população com o Guaíba e seu acesso a toda orla pertencente à gleba.” Quero ressaltar, porque isso é lei! Então, não venham me dizer que está sendo mudado, que está sendo concedido. Aprendi desde pequeno que não existe almoço grátis, sempre alguém paga a conta.

Enfoco o que estamos discutindo aqui, e foi dito: volumetria de 43 metros. Teremos, de um lado, um morro natural e, do outro lado, um paredão - essa é uma questão. E há a questão da moradia, que eu acho que é o foco principal. Nós, como gaúchos, sabemos - há um velho ditado que diz isto - que onde passa um boi passa uma boiada. Nós nunca autorizamos! Não existe em Porto Alegre edifício na orla! Tiramos centenas e centenas de casas que estavam na orla e colocamos no Chapéu do Sol. Tiramos o último sustentáculo, que era o Timbuca. E agora vamos permitir residência? E como vai ficar Assunção, Pedra Redonda, Av. Coronel Marcos, Ipanema? Queremos uma nova Camboriú em Porto Alegre? Essa é a meditação que temos que fazer. Não venham com a história do modernismo, porque isso é retrocesso! Querer fazer isso na orla inteira do Guaíba... E é o que vai acontecer se o projeto for aprovado. Nós vamos ter ali, na Av. Guaíba, edifícios, sim, “só de 43 metros, e o entorno que se exploda”! Não vamos permitir isso! Não podemos permitir!

Que bom que aqui é o Parlamento, porque, no Parlamento, se discute com posições diversas. E que bom que haja divergência, porque a unanimidade é burra! Quero ressaltar que o maior projeto da Cidade, nunca visto, está sendo realizado pelo Prefeito Fogaça: são 430 milhões, que é o Projeto Socioambiental, que vai fazer condutos de 1,60m, da Usina do Gasômetro até o bairro Ponta Grossa. Nós vamos ter, até 2012, balneabilidade até o bairro Pedra Redonda. Então, quando temos uma possibilidade de balneabilidade, vamos colocar edifício de 43 metros?! É o que vai acontecer! Quero dizer para os senhores que, daquela área, o arroio Cavalhada, 1.609 famílias estão sendo retiradas, e elas vão ganhar as suas residências. Então, existe projeto, sim, de recuperação da orla, de revitalização. Só quero dizer aos senhores e às senhoras o seguinte: estou atento, tenho posição e vou usar a prerrogativa que a sociedade porto-alegrense me concedeu. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Patrícia Longhi, moradora do bairro Jardim Isabel, está com a palavra.

A SRA. PATRÍCIA LONGHI: Boa-noite, senhoras e senhores, Vereadores e demais presentes. Eu sou moradora da Zona Sul há mais ou menos doze anos, moro no bairro Jardim Isabel, bairro vizinho ao Pedra Redonda, passo há doze anos pela Av. Diário de Notícias, pela Av. Icaraí, por todo esse entorno que a gente está discutindo aqui nesta noite. Ainda que tenhamos conseguido resolver a questão do calçadão do bairro Ipanema, da retirada do bar Timbuca - e eu sou freqüentadora do bairro com a minha família, levo a minha filha para andar de bicicleta na beira do rio, pego meu chimarrão, faço minha caminhada, como milhares de moradores -, está longe de a gente ter um projeto similar a esse na Zona Sul ou em qualquer outro lugar em Porto Alegre. Ele me parece um projeto inovador, que nos aproxima de muitos lugares bacanas. Quando a gente viaja, temos até uma pontinha de ciúmes: que bom se Porto Alegre tivesse um lugar parecido para a gente usufruir. (Palmas.) Alguns podem achar que este é um papo burguês, mas não é um papo burguês, porque a minha filha anda de bicicleta e está convivendo democraticamente no mesmo lugar do que qualquer cidadão de qualquer vila ou de qualquer lugar adjacente. E esse lugar, pelo que a gente está vendo aqui, tem um calçadão público, tem áreas públicas de acesso a todos, permitindo lazer de qualidade com muito mais segurança do que, provavelmente, o calçadão de Ipanema ou aquela orla do ex-Timbuca, que, graças a Deus, foi abaixo.

Então, eu acho que há um pouco de demagogia quando a gente ouve aqui: “Uma muralha de concreto”. E outra coisa, gente, parece que as pessoas esqueceram que há uma rua ali atrás. Eu acho que existe uma quebra de paradigmas aqui neste projeto. Parece que as pessoas não se deram conta de que, na verdade, a geografia mudou, está se propondo uma rua. Os empreendimentos estão atrás dessa nova rua. Também existe uma rua que tem casas e residências, e até edifícios, por trás de Ipanema, da Pedra Redonda e da Tristeza. Há uma rua, esses empreendimentos não estão colados no rio, a gente tem uma edificação atrás de uma nova rua. As pessoas vão poder bifurcar e acessar o outro lado. (Palmas.)

Quanto à questão da iniciativa público-privada, no mundo inteiro a gente tem inúmeros exemplos de que só com a iniciativa privada se consegue, efetivamente, fazer mudanças sérias e eficientes, seja na duplicação de uma BR, seja num projeto urbanístico interessante para a cidade... É muito difícil que a iniciativa pública, sozinha, consiga bancar mudanças de verdade para Porto Alegre. Alguns questionaram aqui: “Até quando temos que agüentar isso?” Eu é que pergunto como moradora: até quando temos que agüentar o Guaíba do jeito que está? Qual é o problema de haver um bar bacana, um lugar legal para eu tomar sorvete com a minha filha, no final de semana, na beira do rio? Qual é o problema de haver um lugar legal e bonito? Parece uma apologia a lugares feios e degradados! (Palmas.) Qual é o problema de se evoluir, como qualquer grande cidade do mundo? Por que temos que ficar parados para trás? (Palmas.)

Foi tratada também a questão de Área de Interesse Cultural. A gente já tem uma evolução com o BarraShoppingSul, que não é uma Área de Interesse Cultural, que também é uma grande edificação e que está na mesma distância do rio do que essa nova rua propõe. Área de Interesse Cultural: será que com o “Interesse Cultural” vamos conseguir bancar uma diferença tão significativa na paisagem como a que esse projeto propõe? Não me parece. E aí comentaram também alguma coisa como: “Aquela área está mudando, a paisagem está mudando.” Que bom! Acho que isso é tudo que a gente precisa para Porto Alegre: mudança, inovação, ousadia! (Palmas.) E, aí, sim, as pessoas vão poder... Talvez nem todos tenham acesso a comprar um empreendimento ali... É assim...! Nos principais centros do mundo também há empreendimentos que são acessíveis e outros não. Mas na frente tem uma área grande, democrática, uma esplanada bacana, um píer com um café legal, com um lugar agradável, acessível para 100% da população. Não há nenhum tipo de exclusão pelo que se vê nesse projeto. (Palmas.) Acho que a gente tem que ir para a frente. Esse tipo de projeto abre espaço para projetos novos, seja na orla do Guaíba ou noutros lugares da Cidade que propiciem o turismo, o consumo, o lazer de qualidade e a segurança. Alguns falaram: “Cheios de câmeras de segurança nos prédios”. Que bom! Ótimo! Quanto mais câmeras de segurança houver para a gente sair ao lazer se sentindo seguro, melhor. Nada contra câmeras de segurança. Que venham as câmeras de segurança! Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Tânia Faillace, Delegada da Região de Planejamento 1, está com a palavra.

A SRA. TÂNIA FAILLACE: Bom, a gente está falando ainda é de um projeto habitacional. A gente sabe que, em Porto Alegre, há quatrocentas mil pessoas em subabitação ocupando setecentas e vinte vilas irregulares. Considerando uma média de quatro pessoas por habitação, há um potencial de cem mil residências unifamiliares que dariam muito mais emprego para a construção civil do que esses prédios pré-fabricados que são construídos com guindaste. Residências unifamiliares são produção artesanal, tijolinho por tijolinho, e empregam muito mais gente. Os sindicalistas desse sindicato deveriam pensar um pouco para saber que deveriam ser contra esses espigões pré-fabricados, porque eles tiram emprego.

Outra coisa: eu queria saber por que quando se fala...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. TÂNIA FAILLACE: Bom! Está bom! As senhoras têm medo dos pobres! O cidadão do bairro Menino Deus quer que tirem os pobres de perto, porque tem medo de ser assaltado! Ele acha que todo pobre é um assaltante. O Ver. Nedel, na vez que estive aqui, me disse textualmente que a privatização da orla do Guaíba e a ocupação por superespigões de luxo é para impedir as invasões populares...! Então, é o seguinte: por que, quando se fala de residência, não se pensa num programa de habitação popular para Porto Alegre? É disso que nós estamos precisando e não de coberturas de luxo!

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. TÂNIA FAILLACE: Outra coisa: o Debiagi eu conheço há muito tempo, ele é um arquiteto muito talentoso, mas esse seu projeto não é feliz, ele me lembra inclusive o Edifício Metrópole, lá de São Paulo, com aquelas curvinhas, e tapa o morro, o que não tem sentido. Nas jornadas do IAB - eu fui, inclusive, jornalista do IAB e depois do Sindicato dos Engenheiros -, falava-se muito da harmonização, do projeto arquitetônico com o entorno natural. Eu acho que o Arquiteto Debiagi está muito interessado na metragem, acredito que ele poderia fazer uma coisa mais harmônica.

Em terceiro lugar, eu proporia que esse mesmo espaço “não ficasse para os ratos e para as baratas”, mas que se fizesse um parque público com um espaço especial para a questão infanto-juvenil, com educação esportiva para crianças e jovens, aproveitando o Guaíba para regata, iatismo, remo, sob a administração da SMED. Eu acredito que isso atenderia muito mais aos interesses sociais daquela região, porque existe muita gente que não tem condições para pagar uma jóia de clube, então aquela área seria muito melhor aproveitada em relação a isso e justamente para quem está precisando. Então, a minha proposta, alternativa, é esta: um parque público...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. TÂNIA FAILLACE: Claro, as “riquinhas” não querem isso! Imaginem “pobre brincando com o meu filho”!

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. TÂNIA FAILLACE: Isso não surpreende. Eu acredito é no seguinte: aqueles cidadãos que acham que isso vai dar emprego... Que emprego vai dar lá? De porteiro? De faxineira? É necessário também um programa de geração de emprego e renda, mas isso já é outro departamento. Tem-se que fazer isso, e num parque dedicado aos jovens já se poderia fazer uma “minieducação” visando ao futuro trabalho. Isso é que tem que ser feito. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. José Barreto Pereira, da Associação Comunitária Icaraí-I, está com a palavra.

O SR. JOSÉ BARRETO PEREIRA: Boa-noite, senhoras e senhores; boa-noite, Sr. Presidente; boa-noite, Dona Madalena, Dr. Lauro; o Arquiteto Debiagi não se encontra presente. Boa-noite aos Vereadores, aos líderes comunitários. É com grande satisfação que pela segunda vez venho aqui: uma foi a respeito do Socioambiental, e hoje falo a respeito do Portal do Estaleiro.

Pelas conversas que houve aqui... Sou muito chato, porque sou bastante transparente e quero que o coletivo entenda no geral, e não que uma ou duas pessoas entendam ou uma meia dúzia. Não vejo muito o pessoal da região do Cristal aqui, por exemplo. Foram convidados, sim, mas muitas vezes, pessoal, a gente é pé no barro. A gente mora, e (Ininteligível.) às vezes dá no peito, dá na barriga, dá no pescoço, e o que nos preocupa é que esse projeto é grande. Realmente, ele tem uma bela de uma estrutura, mas, nas falas que houve aqui, deu para a gente sentir que, dentro desta própria Casa, existem alguns Vereadores que estão a favor e outros, a grande maioria, pelo visto, na concessão disso aí... Inclusive o Sr. Prefeito, pelo visto, não foi favorável. Eu entendo que a gente tem que lutar pelo coletivo. A gente tem que fazer para Porto Alegre, não só para a região do Cristal, não só para a orla do Guaíba. Sou defensor do meio ambiente também, e os senhores estão convidados para participar, daqui a alguns anos, porque a gente começou a construir em Brasília, quando estive lá na 3ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, de um fórum nacional pelo meio ambiente no Brasil.

Quero dizer aos senhores que a gente tem que construir para Porto Alegre num todo e com a participação, sim, dos Vereadores, mas que seja no coletivo, que não seja para A ou para B, porque a nossa preocupação é com aquelas pessoas que estão lá, que estão excluídas, e eu sou um deles.

E estão ocorrendo, na questão do Socioambiental, certas articulações que não estamos gostando. Por quê? Porque existem conversas que vão para a Restinga de que o projeto é isso ou aquilo, mas, quando a gente pede determinados tipos de explicações, eles não nos dão. Assim como, por exemplo, já houve, na região do Cristal, uma reunião, e o Arquiteto Debiagi explicou, e outros lá fizeram vários questionamentos. Eu acho que a gente tem que pensar... “Ah, porque não é para o Cristal, tem que ser para o porto!” Eu acho que não é isso, pessoal! A gente tem que lutar para Porto Alegre no geral, no coletivo, e não pensar no plano A, e não o plano B. Temos, sim, que negociar, ver a coisa com transparência para o coletivo.

Nós defendemos lá na região que haja, em cada parte que tiver a construção, a garantia de 30% da mão-de-obra da região. Se hoje existe, na minha comunidade, o tráfico, quem são os culpados por isso, minha gente? Sou eu? São vocês? Somos todos nós, porque não fizemos geração de renda. Essa é uma obrigação de todos nós.

No Fórum Social Mundial, eu levei toda a minha comunidade e basicamente muita gente da região do Cristal, que não tinha o que comer, o tráfico corria, e aí uns respeitavam os outros, mesmo tendo suas divergências, respeitavam, sim, senhores. Então, é isso que a gente quer: a gente quer, sim, que esse projeto não seja fechado, e sim que ele seja público e com a passagem... E mais ainda: que as lideranças da região do Cristal sejam os presidentes e estejam fazendo parte da Comissão, conforme foi nos garantido. E mais ainda: há a questão das oficinas, que não ocorreram; nós já estamos numa outra Audiência, e não houve nenhuma oficina. Não foi aprovado o projeto, tudo bem, mas acho que teria que ter a aprovação, o trabalho coletivo dos moradores da região do Cristal. A minha preocupação é com todos, senhores.

Com isso quero dizer que também fui conselheiro no Plano Diretor, fui conselheiro no Comam e hoje sou Presidente da Associação Comunitária da Icaraí I, no bairro Cristal, licenciado. Bom, pessoal, quero dizer, para encerrar, que a gente espera apoio. Esperamos que a Prefeitura de Porto Alegre reveja o conteúdo, que haja a participação, sim, dos Vereadores, e a construção para o povo de Porto Alegre. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Sérgio José Becker, representante da Associação dos Moradores do Centro, está com a palavra.

O SR. SÉRGIO JOSÉ BECKER: Boa-noite a todos, na pessoa do Presidente Ver. Sebastião Melo, eu cumprimento todos presentes. Sou ex-aluno de grupo escolar, de colégio marista, do Julinho, do CPOR e da UFRGS. Trabalhei trinta anos como repórter nos mais importantes jornais do País e de Porto Alegre, quando entrevistei as principais lideranças brasileiras e também os mais simples trabalhadores do campo e da cidade. Gostaria de citar apenas o agrônomo José Lutzenberger, falecido em 2002, o qual entrevistei várias vezes em encontros demorados na casa construída pelo pai dele, na Rua Jacinto Gomes, que deverá se tornar o memorial do ecologista e de sua luta em defesa do meio ambiente. Da reportagem evolui para literatura: recebi duas menções honrosas em concursos de poesias, participei de duas antologias de contos, editei de forma independente quatro livros, dois deles sobre a religiosidade e a cultura de Porto Alegre. Associativista, participo de associações comunitárias e de classes de escritores.

Mas aqui, nesta noite, preferiria me apresentar simplesmente como um porto-alegrense sexagenário e avô da Maria Eduarda, uma menina atualmente com oito de idade e nascida também em Porto Alegre. No entanto, a Porto Alegre da Duda é bem diferente da Porto Alegre dos meus oito anos: eu caminhava para a escola e, quando precisava ir mais longe, dependia do bonde. Maria Eduarda pode se locomover de automóvel, e, além dos estressantes engarrafamentos, seu pulmão é bem mais agredido pela poluição atmosférico do que o meu era há cinqüenta anos. Quanto ao Guaíba, eu recordo que veraneava aos domingos na praia de Ipanema, para onde ia, viajando na carroceria de um caminhão, com a turma de amigos da rua onde me criei, no bairro Glória. Há muito anos não dá mais para tomar banho no Guaíba antes do Lami e da Praia das Pombas, mas Maria Eduarda tem o privilégio de freqüentar a piscina do Clube Jangadeiros, onde se diverte correndo atrás de quero-queros.

Antes de iniciar minha argumentação, gostaria de repetir dois parágrafos da carta escrita, em 1855, pelo cacique indígena Seathl, carta enviada ao Presidente americano, Franklin Pierce, quando esse ofereceu a compra, pelo Governo dos Estados Unidos, das terras ocupadas pelos peles-vermelhas: “Como podes comprar ou vender o céu? Ou o calor da terra? Tal idéia nos é estranha. Nós não somos donos da pureza do ar ou do resplendor da água. Como podes, então, comprá-lo de nós? Decidimos apenas sobre o nosso tempo. Toda essa terra é sagrada para o meu povo. Cada folha reluzente, todas as praias arenosas, cada véu de neblina nas florestas escuras, cada clareira e todos os insetos a zumbir são sagrados nas tradições e na consciência do meu povo”. E, no final, escreveu: “Se te vendermos a nossa terra, ama-a como nós a amamos; protege-a como nós a protegíamos; nunca esqueças como era a terra quando dela tomaste posse; e, com toda a tua força, o teu poder e todo o teu coração, conserva-a para teus filhos, ama-a como Deus nos ama a todos. Uma coisa nós sabemos, o nosso Deus é o mesmo Deus. Essa terra é querida por Ele. Nem mesmo o homem branco pode evitar o nosso destino comum”.

Então, senhores, permito-me uma analogia, pergunto aos senhores aqui presentes, às autoridades e a toda sociedade porto-alegrense: a quem pertence o Guaíba? Certamente não pertence ao Prefeito e aos ex-prefeitos, nem aos Srs. Vereadores, nem a um grupo deles e, muito menos, aos empreendedores da construção civil! Na verdade, historicamente, o Guaíba pode proporcionar algum sentimento de pertencimento nos pescadores, legítimos herdeiros dos primeiros habitantes desta terra, os indígenas, que deixaram vestígios de sua presença na região das ilhas, onde vinham buscar o peixe, o alimento. Também historicamente permite o sentimento de pertencimento aos herdeiros dos casais açorianos, que, há 226 anos, desembarcaram na área da Usina do Gasômetro e iniciaram o povoamento da Cidade. Açorianos que foram pioneiros, pois Porto Alegre é uma Capital brasileira que pode se orgulhar de ter o seu povo formado por quarenta etnias e nacionalidades diferentes. Para cá vieram imigrantes das mais diversas origens, como o meu falecido pai, o enfermeiro José Becker Filho, falecido em 1974, filho de imigrantes alemães. Aqui ele construiu a sua casa, criou a sua família e trabalhou 25 anos no Hospital de Pronto Socorro; como minha falecida mãe, morta em 1992, que deixou sua cidade natal, Zurique, na Suíça, e, aos 16 anos de idade, desembarcou no porto da Cidade tangida pelo sonho de construir a América. Embora essa tamanha diversidade e o privilégio geográfico - já concluo, Sr. Presidente - de estarmos no Centro do Mercosul, eqüidistantes de São Paulo e Buenos Aires, somos um povo único e determinado, não nos limitamos a um dialeto, falamos “portoalegrês”, conforme está consubstanciado ao dicionário do Professor Augusto Fischer. Ainda sobre pessoas mais recentes se poderia afirmar que o sentimento de pertencimento do Guaíba compete aos moradores da Zona Sul da Cidade, em especial à gente simples e trabalhadora do bairro Cristal, nome dado ao Bairro devido à água cristalina ou por causa das pedras que reluziam no morro na época do povoamento da região. Gente que foi tangida das áreas mais nobres da Cidade para morar perto de seus empregos, no Hipódromo e no Estaleiro.

O rio Guaíba pertence aos peixes, que teimam em habitá-lo e ainda servem de alimento e de sobrevivência aos pescadores e ilhéus; pertence aos pássaros que sobrevoam, como os biguás, ou os que se aliam às margens, como os quero-queros; pertence aos navegadores, sejam trabalhadores, turistas; pertence a todos nós, que não podemos perder o direito de olhá-lo e amá-lo.

Por isso repito aqui, agora, o que bradei há cerca de três anos, na primeira investida de privatização da orla: nós, verdadeiramente porto-alegrenses, somos por um Guaíba livre. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero apelar para que se cumpra o tempo estabelecido, afinal de contas, nós poderíamos ter feito dez inscrições, mas concedemos vinte e cinco inscrições. Se os senhores passarem o tempo, serei obrigado a cortar a palavra, coisa que não gostaria de fazer.

O Sr. Felisberto Luísi, da ONG Despertar Coletivo, está com a palavra.

O SR. FELISBERTO SEABRA LUÍSI: Boa-noite a todos e a todas; saúdo o Presidente desta Casa pela atitude democrática, permitindo que todos falem e não cortando o espaço de ninguém. Então, primeiro, parabenizo o gesto democrático de V. Exª e de participação cidadã nesta Cidade, uma característica que atrai turistas de todo o mundo. Nunca veio tanta gente a Porto Alegre como no Fórum Social Mundial. Nunca as pessoas gostaram tanto de ver a esquerda em Porto Alegre, porque trouxeram dólares para a iniciativa privada, para os hotéis, para os restaurantes, para o turismo desta Cidade, sem construir uma obra na orla. Vieram pela característica da participação cidadã de Porto Alegre. E fala um cidadão que conhece alguns lugares no mundo. Não é um cidadão eventual que é contra o progresso. Hoje o espaço usado em Barcelona é da aristocracia, porque a população não freqüenta aquele espaço, ela está excluída pelo preço dos produtos vendidos lá. Então, não podemos elitizar a orla do Guaíba. O aspecto de uma sociedade democrática está em abrir o espaço público a todos.

Falou o Garcia aqui - ele tem razão quando fala - em habitação popular; estão excluindo comunidades que construíram aquele bairro, por uma questão de empreendimentos, do capital em detrimento ao que a sociedade construiu ali, para elitizar um bairro para quem? Os moradores estão sendo expulsos daquele lugar que construíram e onde educaram seus filhos. Temos que pensar naquela gente, como muito bem falou o Garcia, mil e poucas famílias estão indo para a Rua Cristiano Kraemer. Nada contra a região sul, que é um belo lugar para se viver, em que hoje estou morando, pois o meu pai faleceu e tive que vender o apartamento perto da Catedral.

E fala alguém que ama esta terra, que nasceu em Porto Alegre, que é porto-alegrense e que viu a Igreja das Dores, quando vinha de Cruz Alta, pela BR 290. Hoje, quem vê a Igreja das Dores? Quem? Porque aquilo é um patrimônio da Cidade, e hoje tem o Monumenta, que investe mais de dez milhões para proteger o patrimônio construído pela cidadania de Porto Alegre. Sobre a região Centro: quando se fala em revitalizar a Cidade, temos que pensar em humanizar a Cidade, e não revitalizar para prédios. Debiagi, eu quero te saudar, porque o teu projeto é ousado. Eu queria que o teu talento estivesse a serviço das classes populares, viabilizando projetos urbanísticos para a população de baixa renda. Queria que a iniciativa privada desta Cidade investisse em urbanização nas vilas populares, que são mais de quatrocentas!

Então, nós temos que pensar se queremos urbanizar... para proteger quem? O patrimônio em detrimento da miséria, da elitização desta Cidade, invocando a população pobre para cada vez mais longe da Cidade? Eu prefiro freqüentar um bar do Mercado Público, que é aberto a todos. O Café do Mercado está lá, é um espaço público que foi revitalizado, e qualquer um tem acesso a ele. Alguns dizem: “Não tem segurança”, mas não tem segurança porque nós não ocupamos, porque nós nos acovardamos e ficamos em casa, protegidos por cercas, quando deveríamos ocupar a Cidade, para evitar que outros a ocupem.

Quero dizer aqui que, quando falamos da querência, a gente tem que respeitar as tradições deste Estado. Os gaudérios devem ser respeitados, e aquele espaço conquistado no Parque Harmonia foi discutido com toda a Cidade, e foi construída uma Estância para eles, para viabilizar a tradição deste Estado, e aqui fala um de origem italiana, que muito bem falou que espoliamos o Brasil, mas ajudamos a construir. Sou herdeiro dessa tradição italiana, de valorizar os espaços culturais. Quero fazer uma proposta: por que não construir, naquele espaço, um centro cultural para que toda a região ali do Cristal possa usufruir, viabilizando oficinas de geração de trabalho, urbanizando e construindo um parque que viabilizasse o acesso à população? E aí eu quero perguntar, porque aqui é um leigo, um simples advogado nesta Cidade: qual será o custo para Cidade na questão da infra-estrutura de esgoto? Vai ter uma usina de tratamento para os dejetos desses prédios? Qual é o custo disso? Quem vai pagar isso? Abrir uma via expressa... Nós, da região sul, estamos com a Av. Juca Batista aberta. A população ali da Av. Juca Batista não usufrui daquela comunidade. Por quê? Porque os veículos passam em alta velocidade.

Quero agradecer o espaço, alonguei-me demais, mas agradeço. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra.

O SR. DR. GOULART: Meu muito querido Vereador e Presidente Sebastião Melo, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os que estão trabalhando até esta hora em prol da nossa Cidade.

É uma pena que não esteja mais aqui a Verª Sofia Cavedon. É uma pena! Ela, que disse que os Vereadores tiveram coragem e não tiveram ética ao assinar esse projeto. Eu fui um deles. Ela deveria estar falando sobre o jornal Folha de São Paulo, que diz hoje: “O Presidente amplia a área da Amazônia passível de venda sem licitação”, em vez de estar agredindo o seu colega porque fez um projeto aqui. (Palmas.) Que pena que não está sentado ali o Vereador que não queria os três minutos, mas que foi embora, que é o Ver. Garcia. Pareceu-me um estudo da morte, da prisão de Unamuno, quando Míllan-Astray entrou gritando na Universidade: “Viva a morte! Viva a necrofilia! Viva o retrocesso!”. Foi o que me pareceu que fez o querido Ver. Garcia aqui. Igualzinho a Míllan-Astray, um mutilado de guerra destituído da grandeza de um Cervantes.

Meus queridos, esse projeto coloca a cidade de Porto Alegre no elenco das grandes cidades do mundo. Esse projeto é um grande projeto; esse projeto não é grande: é magnânimo! Magnânimo, e as perguntas que fizeram aqui... Por exemplo, o último que me antecedeu queria saber se tem estação de tratamento dentro! Sim, senhor, tem! É porque muita gente falou aqui sem conhecer o projeto, tem que conhecer para falar. Se o projeto é um pouco denso, podemos ajeitar um pouco a densidade do projeto; se precisa melhorar as vias de acesso e saída, podemos fazer, existem emendas para se fazer. Mas botar Porto Alegre para trás? Nunca, nunca! Porto Alegre para frente! Parabéns, meu querido Debiagi, pelo seu belíssimo projeto! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Goulart, por ter defendido os três minutos, seguiu rigorosamente os três minutos.

O Sr. Reinaldo Leiria, da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

O SR. REINALDO BARRADAS LEIRIA: Ver. Sebastião Melo, Presidente da Câmara; demais integrantes da Mesa, senhoras e senhores, em nome da Sociedade de Engenharia, na condição de membro do Conselho Deliberativo, também como integrante da Diretoria da entidade e integrante da representação da Sociedade de Engenharia perante o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, venho trazer a manifestação oficial da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul de aprovação a esse magnífico projeto do Arquiteto Jorge Debiagi. A Sociedade de Engenharia tem convicção de que projetos como esse só farão engrandecer a cidade de Porto Alegre e inscrevê-la dentro do cenário turístico nacional e internacional.

Esse arrojado Projeto ficaria bem inclusive em Dubai, onde se implantam hoje os melhores, os mais caros e os mais valiosos projetos de arquitetura mundial. Então, esta visão menor, de que Porto Alegre não deve ter a sua orla valorizada, de que a orla de Porto Alegre deve ser mantida como quando aqui chegaram os primeiros casais açorianos para a sua fundação, é uma visão retrógrada, com a qual a Sociedade de Engenharia não pode concordar. (Palmas.) A Sociedade de Engenharia estará sempre apoiando projetos como esse, naturalmente que sejam desenvolvidos dentro da melhor técnica, da boa engenharia, para o que não faltam recursos técnicos ao devido disciplinamento. Então, Arquiteto Debiagi, meus parabéns, sucesso; espero ver ainda este projeto implantado. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Roberto Jakubaszko, da ONG Paralelo 30, está com a palavra.

O SR. ROBERTO JAKUBASZKO: Boa-noite, Sebastião Melo, Vereador-Presidente desta Casa; ao cumprimentá-lo, cumprimento toda a Mesa, todas as autoridades presentes. E, ao cumprimentar a jovem Naira, lá, lindeira e moradora do bairro Farroupilha, eu cumprimento todos aqui presentes. Não se trata de ser contra ou a favor: trata-se de uma questão de posicionamento. Eu moro há muitos anos em Porto Alegre e também já tomei banho onde é aquele viaduto no fim da José de Alencar. Quanto à questão de a zona ser uma região de reserva cultural, isso é muito importante, gente. No final deste mês, no final de agosto, comemora-se uma data muito importante em Porto Alegre, que foi a Universíade, que ocorreu em Porto Alegre. Alguém lembra disso? Então é importante a gente ter memória e respeitar as particularidades de cada região.

A orla do Guaíba é extensa, ela tem setenta e poucos quilômetros. Há alguns anos - não muitos, nos anos 90, 95 -, a Vila Cai-Cai teve que sair dali, porque ninguém poderia habitar a orla. Ela saiu, a Vila Cai-Cai, e foi para longe. Como ela vai ficar hoje refletindo? O projeto é muito bonito, Debiagi; é bonito o estudo, aliás. Agora, como a gente vai trabalhar com essa relação, isso é complexo.

Ali, no meio desse estudo, passa a Sanga da Morte, que fica ali, é o nome de uma sanga que tem ali. Historicamente, Porto Alegre trabalha com valores locais. Eu tenho algumas reflexões a fazer: por exemplo, o aumento do fluxo de pessoas ali vai aglutinar o fluxo de carros. Muitas pessoas falaram aqui de poluição, isso é verdade, mas a sensação que eu tenho é que daqui a pouco nós vamos começar a aterrar o meu Guaíba - que eu chamo de rio, tem gente que chama de lago. E a legislação federal diz que no caso de rio, a 500 metros a partir da maré mais alta, não se pode construir; em lago pode. Eu tenho algumas dúvidas em relação a isso. Então, questiono: vão aterrar por trás do estacionamento? A população não vai perder mais espaço público? Esse é só um questionamento. E gostaria de perguntar: segundo o art. 64, da Lei de Crimes Ambientais, construções, em Área de Preservação Permanente, sem caracterizar utilidade pública ou interesse social não é crime? São questionamentos que a gente faz.

O estudo é bonito, agora como vai ficar Porto Alegre? Não é só o Estaleiro, ali tem o BarraShopping, tem o Sport Club Internacional, há vários projetos. Em breve vamos estar lá na Praia do Veludo com muitos projetos, e a população vai ter dificuldade em relação à construção de moradia para pessoas de baixa renda. Porque vai ter muros no Pontal do Estaleiro, apesar de haver área pública ali. Mas a área de habitação não vai ser área pública, e eu vou me lembrar constantemente da Vila Cai-Cai, que saiu dali. Como dizer para os moradores da Vila Cai-Cai: “Vocês saem, e eles ficam?” Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Franco Werlang, do Conselho do Meio Ambiente de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. FRANCO WERLANG: Boa-noite, senhores; cumprimento o Sr. Presidente, a entidade solicitante e a Câmara pela iniciativa da Audiência. Obrigado a todos que aqui estiveram e a todos que ainda estão. Cumprimento o Arquiteto Jorge Debiagi pela enorme evolução no projetar, principalmente se consideramos o projeto dele da Av. Protásio - marco municipal de insustentabilidade. É conhecido e reconhecido como tal. Melhorou bastante! Mas ainda falta muito para o seu projeto poder ser visto como um projeto integrado e sustentável e comparado com coisas que estão acontecendo no mundo inteiro. Mas eu não o culpo, como viabilizar investimento de um quarto de bilhão de dólares numa pequena área, que seria bela, la pura natureza?

Muito já foi dito, pouco resta a dizer, mas vale ressaltar que o investimento já realizado equivale, no máximo, a dez apartamentos de primeira linha - é disso que estamos falando - por todo o terreno! Será que os demais concorrentes, que eles citaram, poderiam imaginar que não precisariam respeitar o que já foi levantado pelos que me precederam? Sim, cabe um projeto sustentável de aproveitamento da área que respeite o interesse público, todo o interesse privado - não de alguns - e o ambiente natural. É óbvio que para garantir um retorno de investimento que remunere justamente o capital investido não é necessário tanto impacto quanto o da proposta. A gente pôde ver o tamanho do volume dos prédios em relação a Museu Iberê Camargo, isso que a fotografia tem uma questão de perspectiva. Não dá para imaginar o tamanho efetivo do impacto visual desses prédios. Não é uma questão de ver o pôr-do-sol do Guaíba; a gente não vai ver nunca. Vão ser vistos os prédios de todo o lugar em Porto Alegre.

No final, Srs. Vereadores, esperamos novas leis, leis que mudem, leis em favor do ambiente natural e humano, leis que qualifiquem a Cidade como um todo, leis que respeitem a integridade de nosso povo, de nossa cultura, de nossa gente, de nosso ambiente. E falo por Lutzenberger. Agradecido. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Joelci Wolkmer, morador do bairro Vila Assunção, está com a palavra.

O SR. JOELCI WOLKMER: Boa-noite, Sr. Presidente, demais Vereadores e senhores presentes. Eu não tenho o poder da oratória, vou falar simplesmente como cidadão e morador do bairro Assunção. Moro no Assunção há 28 anos, criei meus filhos lá, e até hoje jamais um filho meu pôde sair do Assunção e caminhar, circular em volta do Hipódromo do Cristal. São 28 anos... Tenho um apartamento que fica no expoente da vila, em frente ao que se chama de Vila dos Pescadores - que, realmente, de pescadores não tem nada! Tem ali um comércio irregular, tem uma peixaria que vende camarão e filé de linguado - não sei se tem isso no Guaíba. E as pessoas das casas ali - motivo pelo qual eu não consigo ter vista do Guaíba, porque tem uma vila na frente; eu não tenho vista do Guaíba - constroem um piso, vão para o segundo e passa a ter o terceiro. Eu acho que as pessoas que aqui falaram sobre o estuário do Guaíba, sobre a vista, não moram no bairro, não sei por que estão falando. Porque eu circulo pelo Centro, passo em direção à Zona Sul... Eu moro ali; e muita gente que falou nem sabe o que tem ali. “Ah, estão falando no sentido geral; Guaíba sentido geral: vista, pôr-do-sol”, mas essa pessoa não mora ali.

Há uns sessenta dias, o Sr. Presidente, junto com o Ver. Professor Garcia, participaram de uma reunião na Associação, no Clube de Mães da Assunção. Eu estava presente e fiquei envergonhado. Não consegui falar, porque, lá, quem falou - eu não vou dizer os vileiros - foi o pessoal, os pescadores simples da vila; vila essa onde tem trafico de drogas, comércio irregular... Tem! Todo mundo sabe disso. Ali os moradores não puderam falar nada, porque sentimos olhares ameaçadores. Eles são hoje os atuais donos do pôr-do-sol do Guaíba. Há 28 anos eu moro lá e não consigo levar a minha família para caminhar em volta, para circular na beira do Guaíba. E eu vejo um projeto desses, magnífico; então, talvez os meus filhos, meus netos - não sei se eu vou conseguir - vão circular e ter acesso com segurança lá no Guaíba, que vai ter um empreendimento magnífico! Entendo como magnífico não só para nós, mas para o turista. A maioria do pessoal que visita Porto Alegre pega um ônibus de turismo, segue o estuário do Guaíba onde começam a passar as favelas, não menosprezando o pessoal simples, não dizendo que eles estão morando ali porque não têm onde morar. Aliás, se eles morarem lá, eles têm vantagem, porque hoje está saindo um shopping, e eles estão vendendo, quem não quiser uma casa, ganha quarenta mil reais. Eu acho que muita gente trabalha o ano todo e não ganha quarenta. Então, quando sai um, o outro já constrói. O shopping está construindo, sai uma casinha, vem outra.

O pessoal que falou aqui sobre o Guaíba, sobre o estuário, enfim, veja isso também. E o cidadão que paga o seu imposto e não pode circular? E, quando tem um projeto desses, que vai ter segurança... Pô, falaram que o projeto tem segurança, que as pessoas não têm privacidade. Privacidade eu tenho de caminhar.

Então, eu só quero salientar o seguinte: acho que vai ser um projeto magnífico, as pessoas que têm de dar opinião não são as que moram na Zona Norte, da associação lá do outro lado da Cidade; quem tem de dar opinião é o pessoal que mora no Assunção, é o pessoal que mora na Tristeza, é o pessoal que circula todo o dia por aquela avenida! E peço o seguinte: antes de criticarem o projeto... Eu, por exemplo, só um aparte, não consigo visitar o Morro do Osso, nem o senhor, porque, hoje tem gente lá, e ninguém entra! Mas, se tivesse um projeto lá, uma empresa organizada, eu e o senhor entraríamos, não é, Ver. Beto Moesch? Mas está difícil, eu tenho medo! Por favor, o projeto é bom, não vamos deixar, associação, virar um momento político, vamos deixar os moradores falarem! Somos nós que precisamos, somos nós que moramos lá! Nós não vemos o sol, e vai ser um projeto bonito!

Desculpe-me, eu não sou orador, era só uma mensagem. Eu gostaria que tivesse mais gente do meu Bairro para falar disso. Enfim, às vezes, a comunidade toma conta, ela vive um momento político, e a gente, que é do Bairro, não participa. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Henrique Ledur, do CCD Tristeza, do CCJustiça e Segurança Menino Deus, está com a palavra.

O SR. HENRIQUE LEDUR: Saudando o Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, eu considero saudados todos os senhores e as senhoras da Mesa. Em especial, eu gostaria de comentar aqui, de forma muito rápida, umas questões; para ser direto naquilo que ainda não foi colocado, para não ser repetitivo em relação ao que outras pessoas já manifestaram.

Salvo engano meu, Rui Barbosa foi quem teria afirmado: “Ou nos locupletamos todos, ou se restaure a moralidade”. A minha preocupação como engenheiro que atua no mercado de construção é que os terrenos têm valores estabelecidos pelos limites definidos na lei: qual é a área que pode ser construída pelos seus índices construtivos? Algo que o Arquiteto Debiagi conhece muito melhor do que eu, pela demanda de imóveis naquela área e pelo valor que o mercado atribui a esses imóveis. A partir daí, foi estabelecido o valor do imóvel, ele foi à leilão judicial quando pertencia aos operários do Estaleiro Só, que não tiveram seus direitos trabalhistas honrados. Esse projeto se propõe a gerar três mil empregos, aproximadamente, durante três anos; o Estaleiro Só tinha mais ou menos isso, foram oitocentos, mil, mil e duzentos empregos permanentes, durante as várias décadas em que ele esteve operando naquele local, infelizmente ele não está mais.

A questão que se coloca é de natureza ética, não vou me aprofundar nas questões ambientais, nas questões urbanísticas, nós não devemos confundir as coisas. Eu não estou defendendo o impedimento da realização de um projeto arquitetônico de ocupação e de aproveitamento do Estaleiro Só. O que estou questionando é a autorização para ter doze andares, eu estou questionando é esse direito de construir segundo parâmetros superiores àquilo que a legislação atual prevê, à qual eu, os senhores e as senhoras somos submetidos, estou questionando a violação dessa lei para permitir um privilégio individual a um único proprietário. Não é função do Estado, não é função do Poder Público gerar enriquecimento sem mérito a um indivíduo ou empresa, e sim proteger a sociedade do exercício da força, das espertezas e de exorbitações de direitos. Nós não devemos imaginar que as pessoas que estão questionando as características do processo de aprovação desse anteprojeto não queiram o aproveitamento da área, não queiram gerar empregos no local. Agora, quem conhece um pouco de economia e estuda o assunto sabe que a produção de um empreendimento altamente concentrador de renda como este, digamos, com cinco mil apartamentos e escritórios, não gera demanda, ela concentra a demanda que, naturalmente, a sociedade, a economia de Porto Alegre oferece. Se a Prefeitura não aprovar os cinco mil, numa hipótese, e aprovar três mil ou dois mil e quinhentos, outras empresas deverão satisfazer essa demanda, os empregos estarão garantidos, apenas distribuídos na Cidade inteira.

Então, eu insisto, a questão é ética, é moral. Até que ponto o Poder Público vai proporcionar o enriquecimento sem causa de uma entidade empresarial ou de indivíduos em prejuízo do direito do restante da população que está submetida à lei? E me preocupa que, em nenhum momento, eu ouvi falar aqui sobre compensações aos operários do Estaleiro Só, que tiveram o recebimento dos seus direitos insuficiente, insatisfatório, por conta das restrições de avaliação do imóvel, que foi oferecido ao leilão sem esses privilégios que estão sendo pleiteados agora. Em nenhum momento eu ouvi falar em compensações à sociedade por esse enriquecimento sem causa na forma de oferta de urbanização ou de casas populares em outros locais. É isso que eu gostaria de estar ouvindo aqui, nesta Casa popular. Muito obrigado, boa-noite. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra, como penúltimo inscrito, ao Sr. Antônio Ruas, do Núcleo de Educação em Saúde Indígena.

O SR. ANTÔNIO RUAS: Muito boa-noite a todos. Ver. Sebastião, serei breve, não vou ocupar, provavelmente, todo meu tempo. Eu estou vindo de uma jornada, Vereador e companheiros em geral, desde as sete e meia da manhã estou dando aula, lecionando, sou professor universitário na UERGS e também na Faculdade Metodista, mas não poderia deixar de vir aqui, Vereador, para ver o que é esse projeto. Noto, estarrecido, que ele é muito pior do que qualquer um que veio aqui hoje possa imaginar. E, vendo a seqüência de eslaides ali no projetor, fica cada vez mais claro que, na verdade, pessoal, se trata de outro avanço, um verdadeiro assalto ao patrimônio natural na idéia de substituir isso que é patrimônio de toda a população, não só da nossa geração como das próximas, por um concreto, por um projeto de quatro espigões e calçadão, e ainda com o acinte de dizer que as pessoas vão ter satisfação, em vez de pisar na mata ciliar, na mata marginal, que inclusive é patrimônio nacional e é protegido - portanto o projeto pode, inclusive, ser derrubado na Justiça, que é uma das questões que eu quero salientar aqui no final -, se contentem em observar um paredão, como já foi colocado aqui, de concreto e que vão pescar no Guaíba, que não tem como ser recuperado com esse tipo de empreendimento.

Se nós deixarmos, vai ser a orla, depois serão os morros da Cidade, e todo o nosso patrimônio natural vai desaparecer em cima dessa lógica, que é sempre a mesma: é retirar a população, retirar o acesso ao patrimônio natural, principalmente da população pobre, que inclusive é o que está acontecendo ali no BarraShopping, um área já profundamente degradada. Então, retiram-se as populações pobres e se faz esse tipo de empreendimento para excluir todo mundo, porque é evidente que vai ser fechado.

É estarrecedor, meus amigos, ouvir aqui do Arquiteto que propõe o projeto desastroso que o acesso vai ser público; acho que V. Sª não mora na área, porque se morasse saberia que não tem como caminhar na orla do Guaíba, ela é toda esquadrinhada. Na volta da Av. Cel. Marcos, inclusive não sei onde o orador que me antecedeu aqui mora, mas certamente ele não anda por ali, porque não é possível caminhar ali: a partir da Sociedade de Engenharia, já é tudo privado, são os condomínios; o Morro do Sabiá é privado. Lamentavelmente esta Administração não tomou nenhuma providência para retornar esse patrimônio para a população, e não adianta querer culpar populações, comunidades pobres, como no caso do Morro do Osso, que estão lá, isso sim, impedindo um novo avanço imobiliário. Não é verdade que eles são sinônimo de degradação e sujeira, como foi dito aqui, é o fim do mundo a gente estar ouvindo aqui depoimentos que querem culpar os pobres da Cidade pela devastação ambiental, quando quem está promovendo essa devastação é esse tipo de projeto que vai nos retirar a orla, retirar o acesso.

O projeto que a gente gostaria de ver aqui, Vereador, é o projeto de revitalização no sentido da recomposição ecológica, Arquiteto Debiagi; acho que V. Sª deveria estar trabalhando nisso, na recomposição. Se aquela concessão do Estaleiro terminou, um projeto de recuperação daquela mata ciliar, que eu insisto, é um patrimônio que será preservado, inclusive na Justiça... Esse projeto, do meu ponto de vista, é ilegal. O projeto que a gente quer é a revitalização daquele ecossistema ciliar marginal do lago Guaíba, que é fundamental, inclusive, para a recuperação do lago Guaíba, pessoal. Esse tipo de empreendimento vai detonar qualquer tipo de possibilidade de a gente recuperar o nosso principal manancial hídrico; por isso ele é considerado o ecossistema prioritário para preservação. Leiam a legislação ambiental nacional, leiam a legislação ambiental estadual! Vocês vão ver que não é possível um empreendimento desse tipo, que termina com todo o tipo de patrimônio natural da vegetação que ali existe, substituindo tudo por um concreto.

Estarrecedor também, para concluir, é comparar esse tipo de empreendimento e dizer que será igual a Florianópolis na Barra Norte, que é um local profundamente alagado, Arquiteto - V. Sª não tem andado por lá! Em primeiro lugar, aquela área é poluída, ninguém vai lá, e é alagada. São Paulo é todo concretado e todo alagado. Portanto, foi dito aqui um monte de inverdades; os turistas vão a Manaus para ver o encontro das águas, para ver hotéis, inclusive, integrados à mata. Ninguém está fazendo esse tipo de projeto que V. Sª apresenta aqui para destruir a Floresta Amazônica. Não, eles vão lá para ver a integração com o patrimônio natural.

Portanto, o projeto é catastrófico, é inaceitável, e nós precisamos, pessoal, trabalhar no sentido de que os Vereadores mais conscientes derrubem esse projeto, e também promover manifestações públicas. Estamos pensando em fazer a primeira já nesse sábado, vamos inclusive deixar nossas famílias, nossos trabalhos, mas, nesse momento, isso é importante. Senão essa coisa horrorosa e catastrófica vai acabar passando. E também conclamo as associações e ONGs para que entrem na Justiça a fim de que a gente vete e barre esse tipo de projeto. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Miguel Virgílio Petkovicz, morador do bairro Cristal e velejador, está com a palavra.

O SR. MIGUEL VIRGÍLIO PETKOVICZ: Vereadores; meus Vereadores da DCE, o Nedel e o Beto Moesch; meus colegas do CREA, o Arquiteto Debiagi e o da Sociedade de Engenharia, eu também sou engenheiro, mas falo como morador. Já fui morador do bairro Boa Vista, do bairro Sarandi e agora vim para a Zona Sul por causa da água, do rio, do lago, que eu vou chamar só de Guaíba. Além de morador do bairro Cristal, da Rua Jataí com a Rua Itapitocaí - bem indígenas -, sou usuário do Guaíba, eu velejo de monotipo, curto as águas do Guaíba. O Beto já visitou o clube que eu freqüento e sabe do lançamento de esgoto direto de um coletor que vem do Hospital da Brigada e dos espigões que há por ali. Eu li, do Nedel, o projeto e acompanhei. Não quero repetir o que já foi falado aqui para não estourar tempo, mas quero exercer o meu direito de cidadão e de conhecedor de algumas cidades do mundo; inclusive, recentemente estivemos em Puerto Madero.

No projeto eu não vi, em nenhum momento, a mesma vista que eu tenho e vocês, provavelmente, não, que é a vista do rio para o morro. Então, alguma coisa que passe da cota do Museu Iberê vai afetar aquela região. Sobre o impacto ambiental, não será só o lançamento de afluentes. Vai haver estação de tratamento? Vai. Agora, o assoreamento do canal do Guaíba - agora vai ter que desassorear Rio Grande para poder colocar novos calados e tal - é influenciado por isso. Eu freqüento um local muito próximo da obra com um veleiro monotipo, é o laser, o mesmo que está na Olimpíada, cujo veleiro, o Robert Scheid, ganhou várias medalhas. É um barco simples, para uma pessoa que fica a pouca distância da água, e, quando eu estou na água, a poluição me afeta. Então, naquela área ali - eu fiz na SPM, agora, um trabalho sobre a realidade virtual, justamente para uma empresa de arquitetura - falta a vista do Guaíba, da lâmina da água olhando para o morro. Catorze andares vão afetar e muito o vento. Eu organizo regatas. Chegar naquela região sem aqueles prédios já é um horror. Tem um canal de navegação ali. Recentemente, um navio se desgovernou, perdeu o motor e foi parar quase dentro da piscina do Sava. O meu colega que mora ali nos prédios, fica na baixada, entre o Veleiros e o Sava, antes da curva dos bombeiros, não tem a vista, talvez more muito próximo do piso... O navio foi parar quase dentro.

Uma das transparências mostra que, na frente do Museu Iberê Camargo, nós temos umas bóias do canal de navegação; talvez seja necessário mexer a bóia 142 para dar mais espaço, para evitar que algum navio sem governo venha parar junto ao estacionamento do prédio. Parece-me - eu estava tentando conectar no Google Earth para poder olhar - que não há todo aquele espaço que está colocado ali. Então questiono a avenida, que vai ficar na beira do lençol da água. A marina, provavelmente, não vai ser pública. Então, aqui mais para baixo, está a bóia do canal, e a marina vai estar sendo colocada ali. Haverá um risco em potencial, mas esse é um problema de quem estiver usando a área ali, talvez a marina seja pública, já que a avenida vai ser pública também, então eu vou poder me estabelecer ali.

Eu não sou contra, mas a favor de respeitar os limites da concorrência pública, do leilão que houve. E não quero, ali naquela região, uma nova Camboriú, uma nova Florianópolis, com o cânion urbano. Mesmo que tenha a vista, eu gostaria que fosse dada uma atenção especial, já que o BarraShopping tem toda uma cota, e vai ter um espigão único, que casualmente tirará a minha vista do rio, para poder ver como é que eu vou velejar naquele dia, além de afetar quem está passando na beira do rio. Então, vou precisar, talvez, ligar motor ali, eu sou movido ao vento, à vela... Só que assim: todos os ventos são favoráveis para quem sabe aonde quer ir. Como cidadão, respeito a opinião do desenvolvimento, não quero o retrocesso de Porto Alegre, agora não são necessários doze andares. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Meus caros componentes da Mesa, colegas Vereadores, senhoras e senhores, cidadãos e cidadãs, nós temos uma história de trabalho de ética e coragem. Não peçam que eu fique em cima do muro, que não tome posições em relação aos projetos que esta Casa discute. Eu sempre gosto de ouvir a população, faço reuniões quando penso na idéia de um projeto de lei. Os projetos que vêm do Executivo... E eles, principalmente nesses últimos tempos, têm vindo aos borbotões, em cima do laço, para decisões precipitadas, e eu sempre me oponho. Já fazia isso quando acontecia, de vez em quando, na Administração do meu Partido. Não me pauto por situação, nem por oposição, guio-me por princípios. Vou estudar mais, embora já tenha estudado bastante esse projeto.

Mesmo antes do leilão, Ver. João Antonio Dib, aqui eu fiz um seminário em 2005, convidei os colegas Vereadores, convidei a sociedade, convidei os trabalhadores do Estaleiro, Diretores do Estaleiro, convidei também o Debiagi e outros profissionais para debaterem um projeto de futuro para o Estaleiro, porque achava intolerável que uma Cidade como Porto Alegre continuasse de costas para essa imensidão de águas. Intolerável! Porque nós temos um problema antropológico em relação ao rio ou lago, seja lá o nome que se queira dar.

Nós fizemos recentemente um debate na nossa Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. E hoje houve uma rebordosa, porque o Ver. Adeli Sell votou contra o parecer do Ver. Professor Garcia. Eu votei contra porque nunca vi nesta Casa um Relatório de 14 páginas de repetição, de repetição das mesmas coisas, para jogar tudo de volta para o Executivo, quando o Executivo não quis tomar posição sobre esse tema. Eu quero tomar posição. Eu não quero atropelo de nenhuma lei ambiental. Quero discutir mais com os ambientalistas, porque me considero um deles! Sou autor da Lei da Reciclagem, eu sou batalhador pela reciclagem do óleo de cozinha, trabalhei a questão das carroças recentemente, porque acho uma indignidade o trabalho que é feito hoje em Porto Alegre. Eu vou trabalhar para convencer as pessoas de que aquilo que é preciso fazer se faça. Fiz a emenda para que houvesse o tratamento de esgoto cloacal, mas o parecer do Ver. Professor Garcia derrotou a minha emenda. Agora eu tenho que estudar com o meu Diretor Legislativo, com a Procuradoria desta Casa uma norma jurídica para ver como retomo essa questão, porque estou preocupado com as coisas que se jogam no Guaíba!

É bom lembrar que, antes de ser esse abandono que está aí, havia o Estaleiro, mas, antes do Estaleiro, ali era o depósito de dejetos fecais de toda a cidade de Porto Alegre, algo que ninguém lembra, que todo mundo esquece, e não há acessibilidade pública a esse espaço. Hoje há onde era o Timbuca! Hoje há onde era o Timbuca, porque o Timbuca foi uma invasão e tinha que ser derrubado, porque era ilegal. E eu sou um lutador pela legalidade! Inclusive, se há coisa errada, muda-se a lei, modifica-se a lei, trabalha-se pela melhoria, trabalha-se pela população! Eu, como muitos que estão aqui, discursei pelo povo da Vila Cruzeiro, que, cansado com muita “discurseira”, já foi embora, inclusive quem falou. Inclusive quem falou! Mas conheço o povo da Cruzeiro que estava hoje à noite aqui. Eu me reuni com eles no final de semana, eles pedem emprego, e eu disse para eles: “Se vocês não tiverem o Poder Público treinando mão-de-obra, capacitando, vocês não terão emprego nem no Estaleiro, nem no BarraSul; vocês não terão qualquer emprego”.

Eu penso na população carente, na população pobre, mas penso no sentido de que nós todos tenhamos mais ou menos condições de acesso público, como está sendo discutido aqui. Podemos discutir a vegetação, podemos discutir as pedras, podemos discutir o tipo de articulação que vai haver naquele espaço, mas acho fundamental que se acabe com a triste história da “grenalização” de Porto Alegre. Eu gosto de ver o Grêmio e o Inter disputando, mas acho que é um atraso histórico para Porto Alegre a “política do 8 ou 80”; não para ficar em cima do muro, porque eu nunca fico em cima do muro, eu tomo sempre posição, mas para que se tome a melhor posição para a cidade de Porto Alegre. E a Câmara de Vereadores tem obrigação de fazer isso.

É uma pena que, dos 36 Vereadores desta Casa, poucos estiveram hoje aqui, poucos têm coragem de “botar a cara para bater” e discutir os seus projetos. E, se não vêm aqui, imaginem se irão à comunidade da Cruzeiro, do Cristal - eu duvido! Isso também é demagogia. Se não têm coragem de vir aqui na Câmara discutir, imaginem se vão ouvir uma ONG ambientalista, imaginem se vão ouvir um clube de mães ou uma entidade. Eu sou povo como é o povo de Porto Alegre, que quer o progresso com a preservação, com a inclusão social e uma vida melhor! Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Arquiteto Jorge Debiagi está com a palavra para fazer suas considerações finais. Ele terá dez minutos para falar.

O SR. JORGE DEBIAGI: Em primeiro lugar quero agradecer a presença de todos nesta Audiência Pública; quero agradecer as palavras, simpáticas muitas vezes, muitas vezes fortes, muitas vezes ofensivas, mas isso faz parte do jogo democrático, como diz o nosso Presidente Sebastião Melo. Eu gostaria de ter a oportunidade de responder a essas mais de cento e cinqüenta perguntas que foram realizadas aqui à noite, aos questionamentos. Teria o maior prazer, só que eu precisaria ter, Sr. Presidente, no mínimo três horas para poder responder a essas perguntas. Não sei se a gente teria condições disso, mas creio que tentaremos reunir isso e fazer algum documento por escrito, que a gente distribuiria eventualmente pela imprensa ou pela própria Câmara, dando mais explicações sobre algumas dúvidas que surgiram neste debate e na expectativa de que esta Casa reflita, de que esta Casa tome uma posição que seja aquela melhor para a população de Porto Alegre e para o desenvolvimento da nossa Cidade.

Como profissional, tenho um prazer muito grande de poder prestar alguns serviços que tenham esse sentido. Alguns são contra, outros são favoráveis. Não posso deixar de lembrar que, quando fizemos o projeto Praia do Guaíba, em 1986, que deu origem à Av. Beira-Rio, vi cenas fantásticas naquele período. Pessoas subiam na Usina do Gasômetro; na inauguração da Av. Beira-Rio, pessoas se atravessavam no asfalto, e houve movimentos superinteressantes contra o projeto Pró-Guaíba. Do projeto resultou a Av. Beira-Rio, que hoje está aí, e está sendo solicitada a sua duplicação; as pessoas utilizam o rio, caminham às margens do rio, praticam esporte graças a essa obra, porque, senão, teríamos hoje ocupações irregulares. Infelizmente, na nossa sociedade existe esse tipo de fenômeno social. Quando iniciamos esse procedimento, já existiam duzentas casas localizadas na foz do arroio Dilúvio, e tudo indica que isso teria um desenvolvimento muito rápido e bastante veloz.

Então, fico muito feliz de poder ter dado essa contribuição importante para a Cidade, mesmo com o contraditório, e espero que esse projeto tenha sucesso, mesmo com o contraditório. Sr. Presidente, muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra agora aos senhores requerentes, que é o Clube de Mães do Cristal, para as suas alegações finais, começando pela Dona Madalena.

A SRA. MARIA MADALENA ROSSLER: Eu quero agradecer ao Presidente da Câmara, Ver. Sebastião Melo, pelo apoio que deu a nós, do Clube de Mães do Cristal. Pena que haja tão poucas pessoas aqui. Eu acho que aprendemos muito aqui hoje. Foi um aprendizado, porque vimos aqui para resolver algumas questões nossas, muito sérias da nossa região. E vou sair daqui um pouco frustrada, porque vejo que as pessoas brigam pela orla, mas muita gente não a conhece, não conhece a orla que nós conhecemos no bairro Cristal, uma orla que ela vem desde o bairro Assunção e que ninguém consegue ver e nem chegar ao lago Guaíba. As pessoas falam, mas não estão lá vendo o que está acontecendo. Então, a gente lamenta ver essas pessoas brigarem, discutirem e disputarem espaços e coisas, mas são pessoas que não estão lá.

Eu vi agora o Adeli Sell e o Dr. Goulart dizendo: “Tem que estar lá para ver o que acontece”. É muito fácil para as pessoas que moram no Centro e em outros lugares brigarem pelo lago Guaíba e pela orla. Mas tem que estar lá no bairro Cristal, tem que estar lá no bairro Assunção, no bairro Tristeza, e saber que nós não vamos lá, nós não conseguimos chegar lá, nós nunca chegamos lá. Eu fico muito triste de levar para as minhas companheiras do Clube de Mães que vamos continuar, por enquanto, parece-me, com as ruínas e o lixão que é o ex-Estaleiro Só. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Lauro Rossler está com a palavra.

O SR. LAURO ROSSLER: Agradeço a presença deste público bem variado, de diversos bairros. Quero dizer que fui até surpreendido pelo expressivo número de pessoas, as quais lotaram este local. Quero dizer que a discussão é muito apropriada ao nosso processo democrático, e muitas coisas que vieram à tona hoje aqui darão margem a que as pessoas, no seu travesseiro hoje e nas próximas noites, meditem, reflitam e, talvez, alterem um pouco algumas posições exacerbadas expressadas hoje aqui. Muito obrigado. Boa-noite.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ao finalizar, quero, primeiro, cumprimentar todos os participantes, especialmente aqueles que se dispuseram a se inscrever e colocar as suas idéias. Quero cumprimentar o Grupo de Mães do Cristal, ao qual a presidência procurou dar todo o apoio no sentido da divulgação, inclusive alugamos um carro de som para que toda a nossa Zona Sul pudesse tomar conhecimento dessa matéria. Quero cumprimentar o Arquiteto Debiagi, que aqui representa os empreendedores, pela sua participação nesta Audiência. A Casa, com certeza, sai mais enriquecida sobre esse tema. Wilson Churchill, que foi um grande estadista, dizia: “A democracia é muito custosa, há muitas dificuldades, muitas facetas, mas é certo que, entre os outros regimes, é o melhor.” Democracia a gente só faz com mais democracia. Esta Casa é o estuário da vontade popular. Tenho procurado aqui, nesta transitoriedade de presidir a Casa, cumprir aquilo que ela vem cumprindo ao longo de sua história.

Eu quero aqui, antes de finalizar, dizer que fiquei muito abatido há dois dias, quando tomei conhecimento de que algumas pessoas tentariam colocar uma medida cautelar para garantir as suas participações nesta Audiência. Essas pessoas não conhecem a história desta Casa e não conhecem a história do seu Presidente, que é um homem que veio da luta popular, que é um dos advogados que mais peleiou para que este País tivesse democracia. Pois todos falaram, e, se houvesse mais trinta, falariam também. Quero dizer que, se não estiverem satisfeitos com a Audiência, podem pedir outra, que nós vamos fazer.

Quero agradecer e dar por encerrada a presente Audiência. Muito obrigado. (Palmas.)

(Encerra-se a Audiência Pública às 23h04min.)

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